De acordo com dados obtidos pela Visão, foram recolhidas mais de 300 mil escutas, ao longo dos últimos anos, no que diz respeito à investigação da Operação Influencer.

A maioria das escutas remetem para casos relacionados com a exploração de hidrogénio e lítio e, sobretudo, ao centro de dados de Sines, em que existem alguns indícios de interferência na atividade legislativa do Governo por parte da empresa “Star Campus”, sendo que os gestores da mesma se encontram entre os detidos – Afonso Salema e Rui Oliveira Neves.

Ainda de acordo com a Visão, é precisamente Rui Oliveira Neves que surge como o suspeito mais escutado, sendo que, em setembro de 2022, surge uma conversa sobre uma portaria do Governo que fica registada como a “sessão 105830”, número este correspondente ao número de escutas em que Oliveira Neves seria o visado.

Logo a seguir, surge João Galamba na lista dos mais escutados, com mais de 80 mil conversas intercetadas e Diogo Lacerda Machado, cujas escutas chegam quase às 50 mil, assim como Afonso Salema, ambos gestores da Star Campus.

A estas quase 290 mil chamadas dissecadas pelo Ministério Público, somam-se outras tantas, relativas a conversas sobre hidrogénio e lítio, escutadas desde 2019, altura em que se dá o início da investigação.

E a relação com a atividade governativa?

Segundo a investigação, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves Pretende “diligenciaram pela elaboração de um documento” que tivesse presentes as “normas necessárias para permitir que as infraestruturas de passagem de gás da REN fossem também utilizadas para passar cabo de fibra ótica, o que permitira facilitar as ligações de dados ao data center”. Trata-se de uma das atividades suspeitas para o Ministério Público que remetem à redação da Portaria 248/2022 de 29 de setembro.

O certo é que na portaria original (96/2004 de 23 de janeiro), podia ler-se: “Os terrenos vendidos ou arrendados nos termos da presente portaria não poderão ser destinados a fim diferente daquele a que estão atualmente afetos enquanto constituintes de sítio de centros eletroprodutores hidroeléctricos ou termoeléctricos”.

Mas, com a alteração, entretanto emitida pelo gabinete de João Galamba, a portaria passa a designar: “Os terrenos vendidos ou arrendados nos termos da presente portaria não poderão ser destinados a fim diferente da produção de energia com recurso a qualquer das tecnologias previstas na lei que contribuam, em exclusivo, para a descarbonização e transição energética, sem prejuízo da necessária observação das modalidades de acesso e dos procedimentos de ligação à rede elétrica de serviço público no termos previstos pela lei, quando aplicáveis” (Portaria 248/2022).

Mais. No número 3 do artigo 1º, podia ler-se: “O Ministro da Economia pode autorizar a afetação a fim diferente do referido no número anterior, mediante requerimento dos respetivos proprietários, ouvidas a Direção-Geral de Geologia e Energia, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a entidade concessionária da RNT.”

Eis o novo texto, com a modificação de João Galamba: “O membro do Governo responsável pela área da energia pode autorizar a afetação a fim diferente do referido no número anterior, mediante requerimento dos respetivos proprietários, ouvidas a Direção-Geral de Geologia e Energia, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e a entidade concessionária da RNT.”