A Câmara Municipal do Porto quer levantar as restrições a novos alojamentos locais. Para o efeito, a autarquia vai votar a revogação do regulamento municipal de maio que impõe a suspensão de novos registos na zona central da cidade.

O Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local surgiu como resposta à forte pressão do alojamento local no Porto. Foi aprovado em maio e estabelece as freguesias de Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, como áreas de contenção, no que respeita a novos licenciamentos.

“Lógica centralista” do “Mais Habitação” destruiu regulamento para o alojamento local, acusa Câmara do Porto pic.twitter.com/7G2P99KEKm

— Porto Canal (@PortoCanalpt) November 1, 2023

Agora, a autarquia diz querer revogar o regulamento, por ser incompatível com a regulação do setor imposta pelo “Mais Habitação”.

“Não faz sentido nenhum. Nós temos um regulamento que vincula a atividade de alojamento local ao stock de habitação na cidade. Este pacote cria uma situação em que a gestão do território deixa de existir”, começa por dizer Ricardo Valente, Vereador da Economia da Câmara Municipal do Porto.

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) está alinhada com a visão do município do Porto. O representante da associação, Nuno Trigo, diz que “o que não deveria estar a acontecer era a questão do ‘Mais Habitação’ e da retirada de poderes às câmaras.”

Para a autarquia portuense, o “Mais Habitação” está a impedir o município de seguir a estratégia definida pelo executivo municipal. “O governo, numa lógica hipercentralista destrói tudo aquilo que nós tínhamos estado a fazer. O regulamento torna-se inócuo”, lamenta Ricardo Valente.

“É uma falácia dizer que continuam a dar poderes às câmaras municipais. Através do ‘Mais Habitação’ foi retirado qualquer poder das câmaras municipais de gerirem o seu próprio ordenamento do território e, nomeadamente, um setor da economia e do turismo, como é o alojamento local”, defende Nuno Trigo da ALEP.

A proposta de revogação do regulamento assinada pelo vereador Ricardo Valente será votada na próxima segunda-feira, em reunião autárquica.