O executivo da Câmara do Porto discute na próxima segunda-feira a classificação do centro comercial Stop como imóvel de interesse municipal, o que implica legalmente a constituição de uma zona geral de proteção de 50 metros, revela a proposta.

Na proposta, a que a Lusa teve acesso, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, destaca a necessidade de se avançar com a proteção e valorização do Stop, espaço onde “o desenraizamento, o consumismo e a falta de identidade deram lugar à criatividade, ao único, à identidade feita de retalhos que se vinculam entre si mesmos”.

A intenção de classificar o centro comercial Stop como imóvel de interesse municipal será discutida a 6 de novembro pelo executivo municipal, sendo que a aprovação do início do procedimento de classificação implica, ao abrigo da Lei de Bases do Património Cultural, a constituição de uma zona geral de proteção de 50 metros.

“Os bens imóveis classificados (…) ou em vias de classificação como tal, beneficiarão automaticamente de uma zona geral de proteção de 50 metros, contados a partir dos seus limites externos, cujo regime é fixado por lei”, refere o n.º 1 do artigo 43.º da respetiva lei.

Na proposta de abertura do procedimento de classificação, a arquiteta Marta Pereira, do Departamento Municipal de Gestão do Património Cultural, destaca que “o vazio aparente do centro comercial Stop esconde, por motivos puramente funcionais, a dinâmica da criação musical”.

“Neste sítio privado que sempre se fez público, a garagem, o centro comercial e a temperança das suas mutações dotou o centro comercial Stop de uma dimensão material e simbólica só possível pela apropriação imaterial dos seus espaços e pela reflexão que a mesma tem no bem-estar da sociedade”, salienta.

Localizado na Rua do Heroísmo, o Stop surge no espaço outrora ocupado pela Estação de Serviços Austin. A “grande adaptabilidade funcional” do espaço leva os proprietários - a empresa J.J Gonçalves Sucessores – a converter, no final da década de 1970, a garagem “economicamente inviável”, num centro comercial, onde se instalaram lojas de comércio tradicionais.

“O centro comercial Stop vivenciou cerca de 10 anos de sucesso, certamente ancorados na unicidade da sua presença nesta área do território, uma característica cedo interrompida com o aparecimento do Via Catarina Shopping e do Central Shopping, ambos inaugurados em 1996”, refere o documento, destacando que a “decadência comercial deu lugar à progressiva apropriação dos espaços”.

“Surge assim (…) uma refuncionalização informal que, aproveitando-se do vazio deixado no ecossistema comercial e percebendo que as características do mesmo lhe são favoráveis à sobrevivência, instala-se e evolui como nicho cultural criativo, já apelidada como segunda casa da música portuense”, acrescenta a arquiteta.

Na proposta é elencado o “caráter matricial do bem”, “o interesse do bem como testemunho simbólico”, “a extensão do bem e o que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva” e “as circunstâncias suscetíveis que acarretarem diminuição ou perda de perenidade ou da integridade do bem” para justificar a intenção de classificar o Stop.

A 19 de outubro, Rui Moreira afirmou, em entrevista ao jornal Público e à Radio Renascença, que o imóvel seria classificado pelo município.

“Isso vai acabar com o argumento ou com a possibilidade de que o Stop possa ser demolido e transformado num hotel”, parando a “voragem especulativa”, afirmou o autarca, acrescentando que a fachada será preservada.

Quanto à fachada, a proposta refere que, em meados de 2008, “data da modificação da imagem exterior do Stop que, por autoria de António Júlio [também conhecido por ‘Orion’], sofre alterações pictóricas inspiradas nos gráficos de música digital”.

O Stop, onde maioritariamente funcionam salas de ensaio e estúdios, viu a maioria das suas frações serem seladas em 18 de julho, deixando quase 500 artistas e lojistas sem terem para onde ir, mas reabriu a 4 de agosto, com um carro de bombeiros à porta.

O Stop vai continuar a funcionar por tempo indeterminado na sequência de uma providência cautelar interposta pelos proprietários à decisão da câmara de encerrar o edifício, confirmou a 22 de setembro o presidente da Câmara do Porto.