Habitação. PS devia fazer “reflexão profunda” sobre medidas, diz plataforma 

Habitação. PS devia fazer “reflexão profunda” sobre medidas, diz plataforma 
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Porto Canal/Agências

A investigadora Rita Silva, da plataforma Casa Para Viver, apelou esta segunda-feira ao PS para que faça uma “reflexão profunda” no sentido de “aprovar outro tipo de medidas” para regular o mercado imobiliário e parar os incentivos à procura estrangeira.

“Não é só o Presidente da República que está descontente e que veta. Nós também vetamos o pacote Mais Habitação e gostaríamos que o Governo ouvisse a sociedade civil”, disse à Lusa, comentando a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa de devolver ao parlamento o decreto que reúne as principais alterações à legislação da habitação, com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local.

O executivo de António Costa “não tem mostrado vontade de ouvir e tinha agora uma oportunidade para isso”, frisa a ativista, que faz parte da organização da manifestação da sociedade civil agendada para 30 de setembro.

Em 01 de abril, milhares de pessoas manifestaram-se pelo direito à habitação e, cerca de dois meses e meio mais tarde, em 22 de junho, a Casa Para Viver, que agrega uma centena de organizações da sociedade civil, convocou uma concentração que reuniu centenas de pessoas em Lisboa.

Assumindo que, “provavelmente”, a “discordância” de Marcelo Rebelo de Sousa em relação às medidas incluídas no Mais Habitação assentará em “motivos diferentes”, Rita Silva acompanha o reparo presidencial sobre a falta de consenso em relação a um assunto tão emergente.

“É um PS a falar sozinho e a tentar impor visões e políticas com as quais ninguém concorda”, lamenta, considerando que os socialistas deviam ter negociado com os partidos à esquerda.

“O PS não negociou com ninguém”, a não ser “com o setor imobiliário”, critica.

Responsável por ter levado às ruas milhares de pessoas a 01 de abril, reivindicando o direito à habitação, o movimento social entregou um conjunto de propostas no parlamento, sendo a principal a regulação do mercado imobiliário, “especulativo e que se afastou completamente do poder de compra” das pessoas que vivem e trabalham em Portugal.

“São medidas que nos parecem muito equilibradas”, que regulam as rendas e os lucros da banca, “brutais, quando as pessoas estão a ter imensa dificuldade em pagar a prestação” das casas.

A par da descida das rendas e das prestações de habitação, a plataforma quer também acabar com os incentivos à procura estrangeira de habitação em Portugal, quer seja através dos vistos ‘gold’ ou de incentivos aos nómadas digitais.

Ora, “o Presidente não fala nisso”, assinala Rita Silva, apontando “contradições” ao veto presidencial.

Os incentivos à construção de habitação pública não vão resolver o problema, realça.

“Podemos aumentar em muito o número de casas a ser construídas, que só vão aparecer nos próximos 10 anos, e isso não vai necessariamente baixar os preços”, recorda.

Ainda assim, o texto presidencial “é demolidor”, diz, frisando que “o mais importante” do veto é apreciar que “estas políticas não conseguirão responder à crise de habitação”.

Neste contexto, e porque a crise “vai continuar a agravar-se”, o movimento social voltará a sair às ruas. “Vem mesmo a calhar que façamos uma nova mobilização no dia 30 de setembro”, sublinha.

Perante um cenário de aumento de contestação social, a ativista sublinha que “a radicalização que existe neste momento é a do mercado”, recordando a reação “estridente” do alojamento local e dos proprietários a medidas como a contribuição extraordinária sobre o alojamento local e o arrendamento forçado de casas devolutas, que demonstram que estes agentes do setor “não estão disponíveis para ceder um milímetro” nem “assumir as responsabilidades que têm na crise de habitação” atual.

Rita Silva concorda ainda com as “dúvidas” expressas pelo Presidente da República sobre “a capacidade de implementação” do pacote Mais Habitação, alertando para a falta de recursos de institutos públicos, como o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), que “está neste momento a assumir uma enorme quantidade de tarefas, responsabilidades e competências e não tem pessoal”.

O pacote Mais Habitação – concorda Rita Silva – gerou “expectativas elevadas”, mas que são “infundadas” e que, “na verdade, mentem ao país”.

Na mensagem que acompanha a devolução do diploma ao parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa expressou um "sereno juízo negativo" sobre as medidas propostas no pacote Mais Habitação e criticou a ausência de consenso partidário em torno do assunto.

“Não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez”, constata, acrescentando que o pacote do Governo “não é suficientemente credível” quanto à execução a curto prazo, nem resulta da “base de apoio nacional que era necessária".

Na Polónia, onde se encontra em visita oficial, Marcelo Rebelo de Sousa destacou que se tratou de um veto político e não constitucional, assumindo, assim, uma discordância face às opções do Governo e da maioria PS neste processo.

O PS já anunciou que irá confirmar a aprovação do Mais Habitação no início da próxima sessão legislativa.

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