Presidente da República "fez uma boa leitura" sobre o Alojamento Local

Presidente da República "fez uma boa leitura" sobre o Alojamento Local
Porto Canal|Pedro Benjamim
| Norte
Porto Canal/Agências

A Associação do Alojamento Local do Porto e Norte (ALPN) considerou esta segunda-feira, em reação ao veto do Presidente da República ao pacote Mais Habitação, que Marcelo Rebelo de Sousa "fez uma boa leitura" sobre a complexidade da atividade.

"Entendemos que o senhor Presidente da República fez uma boa leitura daquilo que poderia ser a aplicabilidade destas leis, porque efetivamente, e no concreto, é isso que está a acontecer ou pode vir a acontecer: o não ter resultado sobre aquilo que se intencionava", disse à Lusa David Almeida, da ALPN, questionado sobre a leitura feita por Marcelo Rebelo de Sousa acerca da aplicabilidade do pacote Mais Habitação sobre o AL.

O Presidente da República vetou o conjunto de alterações legislativas no âmbito da habitação aprovadas pela maioria absoluta do PS no parlamento, expressando sobre elas um "sereno juízo negativo", e criticou a ausência de consenso.

Marcelo Rebelo de Sousa apontou que a "complexidade do regime de alojamento local torna duvidoso que permita alcançar com rapidez os efeitos pretendidos", referindo ainda que o diploma vetado "dificilmente permite recuperar alguma confiança perdida por parte do investimento privado, sendo certo que o investimento público e social, nele previsto, é contido e lento".

Para David Almeida, o Governo avançou com o pacote Mais Habitação "sem fazer qualquer estudo sobre a sua aplicabilidade, e muito menos sem ter qualquer estudo sobre o resultado dessas mesmas medidas".

"Acontece que, exatamente conforme diz o senhor Presidente da República, aquilo que se denota do que está escrito no decreto-lei, é que tudo funcionará ao contrário. Ou seja, em vez de mais habitação, será um pacote de menos habitação", criticou o responsável da ALPN.

David Almeida considerou que Marcelo Rebelo de Sousa soube ler, desde o anúncio inicial do pacote Mais Habitação, o descontentamento de agentes do AL.

"O senhor Presidente da República é uma pessoa muito atenta e tem percebido o descontentamento com a aplicabilidade destas leis", pelo que "ter-se-á apercebido de que, realmente, estas medidas não teriam as consequências que seriam importantes para o pacote Mais Habitação", disse David Almeida.

O responsável da ALPN entende que a resolução do problema da habitação em Portugal "começa logo pela construção de habitação nova, construção pública que não existe", apontando ainda à excessiva "carga fiscal que existe sobre a construção".

Quanto à reação do Governo ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa, e à possibilidade do pacote Mais Habitação ser aprovado nos mesmos termos de anteriormente, David Almeida prevê que o executivo de António Costa reagirá com "cautela".

"O Governo tem dado ares de autoritarismo, tem-no feito por diversas vezes, e essa teimosia poderá não ter os resultados que o Governo gostaria. No entanto, nós estamos receosos porque o Governo, com maioria absoluta, quase que pode fazer o que bem lhe apetece", considerou.

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