O PCP acusou esta segunda-feira o PS de continuar a proteger os interesses da banca e dos fundos imobiliários ao insistir no programa Mais Habitação, considerando que se trata de um instrumento de “favorecimento da especulação imobiliária”.

“A crítica do PCP ao pacote Mais Habitação não incide naquelas que são as razões associadas ao veto do Presidente da República. As insuficiências e opções erradas presentes na legislação do Governo não estão nos mecanismos que, embora de forma limitada e delegada nos municípios, permitam o uso coercivo de fogos para arrendamento”, afirmou Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, numa conferência de imprensa realizada na sede do partido, em Lisboa.

A principal preocupação do PCP é a de “o pacote Mais Habitação estar concebido enquanto instrumento de favorecimento da especulação imobiliária”, sem resposta para “questões cruciais” como a estabilidade do arrendamento, as prestações do crédito à habitação e a promoção de habitação pública.

Perante o veto do Presidente da República, o Partido Comunista defendeu que o Governo do PS terá de fazer uma opção: “Ou persiste em políticas para proteger os interesses da banca, dos fundos imobiliários, daqueles que ganham milhões de euros à custa das dificuldades da larga maioria da população, e terá para isso o apoio do PSD, do Chega e da Iniciativa Liberal, ou se junta às propostas do PCP, essas sim combatem a especulação”.

Relativamente à decisão do grupo parlamentar do PS, que dispõe da maioria absoluta dos deputados na Assembleia da República, de confirmar o diploma vetado, o comunista Vasco Cardoso considerou que “o PS vai num mau caminho, vai no caminho de proteger os interesses da banca, da especulação imobiliária, dos fundos de investimento imobiliário, sem resolver um problema de fundo com que hoje o povo português está confrontado, que é o direito à habitação”.

O Presidente da República vetou esta segunda-feira o decreto que reunia as principais alterações à legislação da habitação - com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local - aprovadas no dia 19 de julho no parlamento pelo PS, que já anunciou que irá confirmá-la no início da próxima sessão legislativa.