Um vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana afirmou esta quinta-feira que estará concluída, até ao final da próxima semana, a aquisição do direito de superfície das antigas instalações do Quartel de Manutenção Militar do Porto.

"Estamos, neste momento, a fechar a aquisição do direito de superfície. Até ao final da próxima semana, este processo estará concluído", assegurou Fernando Almeida, à margem de um encontro, nas instalações do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) do Porto, com a secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues.

O Quartel de Manutenção Militar, imóvel tutelado pela Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, foi afeto ao programa de arrendamento acessível do IHRU depois de, a 16 de setembro de 2021, o Conselho de Ministros ter aprovado a desafetação do domínio público hídrico e militar do Trem do Ouro e da Casa do Lordelo do Ouro.

Em fevereiro, o Exército português reforçou as vedações em diversos pontos das antigas instalações do Quartel de Manutenção Militar do Porto, que estavam a ser frequentadas por toxicodependentes.

À margem da visita, que teve como objetivo "conhecer os serviços e colaboradores do IHRU" no Porto, a secretária de Estado da Habitação afirmou à Lusa que o direito de superfície permitirá "rentabilizar edifícios do Estado que estão devolutos e apresentam capacidade e aptidão para habitação".

"Poderemos intervir neles [imóveis] sob o ponto de vista da reabilitação para podermos ter uma maior capacidade em termos de oferta pública de habitação. Esse é um dos nosso grandes objetivos", disse, destacando o papel "fundamental" do IHRU para o desenvolvimento "de toda a estratégia Mais Habitação".

Questionada sobre as críticas apontadas pelos autarcas às medidas anunciadas pelo Governo, Fernanda Rodrigues adiantou que "os autarcas têm oportunidade de se pronunciar sobre o pacote legislativo" na consulta pública.

"É nossa obrigação ouvir todos os intervenientes no processo e analisar o que têm a dizer, que será uma mais-valia para o produto final", acrescentou.

O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e encontra-se em discussão pública um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.