O tema da Regionalização está novamente em cima da mesa. O programa do executivo prevê referendar a política em 2024, mas esta quinta-feira, a ministra Ana Abrunhosa garantiu que “não faz sentido falar de referendo”, após a mudança de opinião do PSD, expressa por Luís Montenegro na tomada de posse, em 2022.

O Programa do Governo indica que se pretende reabrir “de forma serena e responsável, o debate em torno do processo de regionalização nos próximos anos, com o objetivo de realizar um novo referendo sobre o tema em 2024”.

Apesar de o antigo líder dos sociais democratas, Rui Rio, ter assinado um compromisso com António Costa para referendar a Regionalização em 2024, Luís Montenegro, no primeiro discurso enquanto presidente do PSD, manifestou-se “absolutamente contra” a decisão.

Para a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o referendo é um passo que só se pode dar com uma "concertação mais alargada e não apenas do Governo ou de um único partido".

Desta forma e perante a posição do presidente do PSD, esta quinta-feira, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, garantiu que “neste momento, não faz sentido falar de referendo”.

Uma viagem marcada por avanços e recuos

A Regionalização está prevista na Constituição Portuguesa desde 1976, ano em que foi votada a primeira constituição democrática. O PSD votou a favor da aprovação do documento, mostrando-se entusiasta da autonomia regional.

Em 1980 a discussão foi trazida para cima da mesa quando Mário Soares, líder da oposição, se manifestou contra a “democracia regional” defendida por Francisco Sá Carneiro, então chefe do Governo.

A partir da década de 1990, a discussão intensificou-se. Em 1991, o governo da Aliança Democrática (AD) chefiado por Aníbal Cavaco Silva aprovava a Lei-quadro das Regiões Administrativas.

Na revisão constitucional de 1997, Marcelo Rebelo de Sousa, à data presidente do PSD, impôs ao governo de António Guterres que o processo fosse submetido a referendo.

Em 1998, na sequência da revisão constitucional do ano anterior, foi então apresentado um referendo aos portugueses, que foi chumbado com cerca de 61% dos votos.

Durante 18 anos o assunto permaneceu engavetado, mas voltou à agenda política quando em 2016 Marcelo Rebelo de Sousa, que tinha tido um papel-chave no processo que conduziu ao referendo, foi eleito Presidente da República.

Em 2018, a Assembleia da República criou uma comissão independente para estudar a descentralização.

Em 2021, o Presidente da República trouxe a debate a Regionalização, no mesmo ano em que António Costa e Rui Rio assinaram um compromisso para um referendo em 2024.

Em 2022, na campanha para as legislativas antecipadas, o PS assumiu um compromisso da Regionalização no programa eleitoral.
Ainda no mesmo ano, Luís Montenegro manifestou-se contra o referendo, no primeiro discurso enquanto líder dos sociais democratas.

 

 

 

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