Referendo à regionalização. Promessa do PS perde força e pode não sair da gaveta

| Política
Porto Canal

Ao longo dos últimos dias, PS e PSD têm apresentado inúmeros projetos de revisão constitucional com propostas em temas que vão do Ambiente e a Habitação, até à Saúde e Direitos Humanos. O silêncio sobre a regionalização, bandeira do partido socialista nas últimas eleições legislativas e promessa do primeiro-ministro em 2021, fazem aumentar as suspeitas de uma garantia prestes a cair por terra.

Recorde-se que António Costa, no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, realizado em Dezembro de 2021, garantiu que em 2024 seria dada "voz ao povo" sobre a regionalização.

Sem nunca referir a palavra referendo, o governante afirmou que no final de 2023 o executivo estaria em condições de tomar a decisão de “devolver a palavra aos portugueses sobre se devemos ou não devemos avançar para a regionalização”.

A ausência de propostas de alteração às alíneas da Constituição que se debruçam sobre a regionalização poderá evidenciar uma nova posição do partido socialista sobre o tema da regionalização, aproximando-se assim do PSD que, nas palavras do seu líder, considera a discussão do tema “extemporânea”.

De acordo com informações avançadas esta segunda-feira pelo Público, que cita uma fonte do PS, os socialistas optaram por não propor “reformas institucionais” nesta revisão constitucional, assegurando que a decisão não pode ser entendida como um recuo.

O partido de António Costa coloca em cima da mesa dois “obstáculos” ao processo: a obrigação do referendo ter uma participação eleitoral superior a 50%, de forma a ser vinculativo, aliada à vontade do primeiro-ministro de ter o apoio do maior partido da oposição.

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