A realização de um referendo sobre a regionalização em 2024 está no programa do Governo para esta legislatura, contudo, a decisão sobre se o executivo avança, efetivamente, para essa consulta popular só será tomada no início do próximo ano.

Apesar de o calendário para a decisão se vislumbrar apertado, o Partido Socialista reiterou, em novembro de 2022, que a posição quanto ao referendo da Regionalização se mantém “inalterado” e lembrou que a vontade já estava inscrita no Programa do XXIII Governo Constitucional.

Recorde-se que António Costa, no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, realizado em Dezembro de 2021, garantiu que em 2024 seria dada "voz ao povo" sobre a regionalização.

Sem nunca referir a palavra referendo, o governante afirmou que no final de 2023 o executivo estaria em condições de tomar a decisão de “devolver a palavra aos portugueses sobre se devemos ou não devemos avançar para a regionalização”.

Um processo, alertou o PS, condicionado à “avaliação” dos méritos do processo de descentralização de competências do Estado central para a esfera municipal, que deveria estar concluído em 2022, mas que não ficará fechado antes de Abril de2023 e marcado pelo reforço das CCDR que tem acontecido nos últimos tempos “com a integração de vários serviços de natureza regional (…) permitindo concretizar importantes avanços no âmbito de uma melhor e mais desconcentrada administração dos recursos públicos”.

Tendo em conta o arrastar dda decisão até, pelo menos, aos primeiros três meses do próximo ano, “a ideia é fazer a avaliação no início de 2024”, adiantou ao jornal PÚBLICO a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, responsável pela pasta da descentralização e da passagem de competências para as CCDR.

A governante realça que não se deve avançar para uma regionalização enquanto a questão da descentralização, "que está a correr bem”, não estiver concluída, referindo que será necessário fazer uma reflexão sobre como correram ambos os processos antes de chamar os portugueses a pronunciarem-se novamente.

Regionalização em Portugal não é de agora

A realização de um referendo à regionalização remonta a um acordo celebrado entre António Guterres, na altura primeiro-ministro, e Marcelo Rebelo de Sousa, líder do PSD naquela altura, no âmbito da revisão constitucional de 1997.

Quando foram chamados a pronunciar-se, em novembro de 1998, menos de metade dos eleitores compareceu e, entre eles, mais de 60% chumbaram as duas perguntas do referendo.

Agora, António Costa que já em 2015 tinha prometido reabrir a pasta, remete para daqui a dois anos "dar voz ao povo" sobre este assunto.