Regionalização: PS garante que compromisso com referendo se mantém "inalterado"

Regionalização: PS garante que compromisso com referendo se mantém "inalterado"
| Política
Porto Canal

O Partido Socialista garante que a posição quanto ao referendo da Regionalização mantém-se “inalterado” e lembra que a vontade já estava inscrita no Programa do XXIII Governo Constitucional. Ao Porto Canal, o partido liderado por António Costa deixa claro que o referendo da Regionalização em 2024 continua a ser uma prioridade e, por isso mantem “inalterada a posição sobre o assunto como tem sido reiterado ao longo dos últimos meses”.

Um passo para a Regionalização, diz o PS, é o reforço das CCDR que tem acontecido nos últimos tempos “com a integração de vários serviços de natureza regional (…) permitindo concretizar importantes avanços no âmbito de uma melhor e mais desconcentrada administração dos recursos públicos”.

Em 2024, a palavra sobre a Regionalização deverá ser, portanto, devolvida aos portugueses. A trajetória foi inicialmente traçada pelo primeiro-ministro, António Costa no XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, em dezembro de 2021, e reforçada desde então.

Durante a campanha para as Legislativas de 2022 o secretário-geral do PS fez saber que essa vontade era mesmo para ser levada a sério. Os socialistas elegeram no programa eleitoral a regionalização como prioridade. Pode ler-se que é objetivo do partido “reabrir o debate em torno do processo de regionalização nos próximos dois anos, com o objetivo de realizar um novo referendo sobre o tema em 2024”.

Após as eleições, já como primeiro-ministro, Costa manteve-se fiel à ideia. O referendo sobre a regionalização em 2024 está previsto no Programa do Governo.

O documento de apresentação do mandato, entregue à Assembleia da República no início da legislatura, diz que “o Governo irá criar as condições necessárias para a concretização do processo de regionalização, mediante a realização de um novo referendo em 2024”.

Uma promessa de António Costa que o líder do PSD Luís Montenegro considera uma matéria não urgente e não deve ser tratada num contexto de crise como o que vivemos.

Porto Canal

Esta segunda-feira, o jornal Público avançou que os socialistas não propõem qualquer mudança às alíneas da Constituição para facilitar um “sim” à reforma, já que alterações às regiões administrativas dependem obrigatoriamente da realização daquilo a que muitos constitucionalistas chamam um "duplo referendo". Há quem veja na proposta do PS um sinal de que a regionalização poderá já não avançar nesta legislatura, avança o jornal.

Regionalização em Portugal não é de agora

A realização de um referendo à regionalização remonta a um acordo celebrado entre António Guterres, na altura primeiro-ministro, e Marcelo Rebelo de Sousa, líder do PSD naquela altura, no âmbito da revisão constitucional de 1997.

Quando foram chamados a pronunciar-se, em novembro de 1998, menos de metade dos eleitores compareceu e, entre eles, mais de 60% chumbaram as duas perguntas do referendo.

Agora, António Costa que já em 2015 tinha prometido reabrir a pasta, remete para daqui a dois anos "dar voz ao povo" sobre este assunto.

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