Com o projeto de revisão constitucional de Luís Montenegro, como fica a regionalização?

Com o projeto de revisão constitucional de Luís Montenegro, como fica a regionalização?
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Porto Canal

O PSD vai apresentar um projeto de revisão constitucional, depois de, em Conselho Nacional convocado por Luís Montenegro para a próxima quinta-feira, dia 10, serem discutidas as propostas a apresentar na Assembleia da República.

A reunião do órgão máximo do partido entre congressos já foi anunciada oficialmente e tem dois pontos na ordem de trabalhos: a “análise da situação política” e a discussão sobre o “projeto de revisão constitucional”. 

O PSD decide assim entrar no processo iniciado pelo Chega, que entregou um projeto de revisão constitucional a 12 de outubro. De acordo com a Constituição da República, “apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias”.

E é para isso que os sociais-democratas caminham, no final deste ano, depois de Rui Rio ter deixado cair o seu projeto de revisão constitucional no final da sua liderança. 

A queda do projeto de Revisão Constitucional de Rui Rio

Já depois das eleições de 30 de janeiro, que acabariam por dar uma maioria absoluta ao Partido Socialista, os sociais-democratas apresentavam um novo projeto de revisão constitucional, da autoria do então líder da bancada parlamentar Paulo Mota Pinto.

O documento sugeria uma simplificação do referendo à Regionalização, ao eliminar a obrigatoriedade da participação da maioria do universo eleitoral. A questão é que a revisão era apresentada em período de eleições internas no PSD, na sequência do afastamento de Rui Rio, após os maus resultados nas eleições legislativas. O então presidente do partido deixava assim uma certeza: se um dos dois candidatos às eleições diretas não concordasse com as propostas apresentadas, a proposta de revisão seria retirada.

Na altura, o PSD de Rui Rio propunha, por exemplo, a redução do número de deputados de 230 para 215 e a criação de 30 círculos eleitorais resultantes da decomposição dos atuais cinco maiores círculos eleitorais, Lisboa, Porto, Braga, Setúbal e Aveiro.

Para além disso, o partido sugeria ainda a limitação de mandatos também para órgãos não executivos (incluindo para deputados à Assembleia da República), o alargamento do mandato do Presidente da República para seis anos e o reforço das suas competências, passando o Chefe de Estado a nomear o governador do Banco de Portugal, os presidentes de entidades reguladoras e a designar dois juízes do Tribunal Constitucional.

Luís Montenegro opôs-se à apresentação do projeto de Rui Rio e defendeu que não era oportuno abrir um processo de revisão constitucional e de reforma do sistema eleitoral a tão pouco tempo das diretas: "Eu diria que bom senso é um conceito que toda a gente consegue interpretar e também espero que os deputados, a direção do PSD, o saibam interpretar. Mas não fujo à questão: se o PSD fez um trabalho para ter dois projetos, um de alteração à lei eleitoral e outro à Constituição e esse trabalho está feito, nós só podemos agradecer a quem o fez e esperar que o próximo líder e a sua direção façam com ele o que entenderem nos próximos anos”, afirmou Montenegro em maio.

Perante esta posição de um dos candidatos às eleições diretas, Rui Rio fez cumprir a promessa e o seu projeto de revisão constitucional caiu. 

Luís Montenegro pega na Constituição: como fica a regionalização?

Foi logo no próprio Congresso do PSD, quando tomou posse enquanto presidente do partido, que Luís Montenegro deu a conhecer a sua posição no que diz respeito à regionalização: para o líder do partido, a discussão “era extemporânea”. 

No primeiro discurso enquanto novo presiente do PSD, mostrou-se contra a data acordada entre António Costa e Rui Rio, 2024, e garantiu que, caso o Governo decida avançar, não contará com o apoio dos sociais-democratas.

Meio ano depois, a revisão constitucional volta a estar em cima da mesa, mas, apesar de ser pelo mesmo partido, não é nas mãos do mesmo líder.

Sendo Montenegro assumidamente contra a data do referendo da regionalização, será expectável que o projeto do atual líder social democrata não siga as linhas de Rui Rio, no que diz respeito à regionalização, uma vez que a proposta realizada por Paulo Mota Pinto defendia uma simplificação do referendo e, consequentemente, uma simplificação do processo. 

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