O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, criticou esta segunda-feira a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANPC) por dizer que "não tem competências" para fazer uma inspeção no centro comercial Stop.

"Há uma autoridade nacional que tem a competência de garantir as condições de segurança. Quando nos dizem que aquele edifício está sujeito a um licenciamento e não tem competências nesta matéria, abre-se uma caixa de Pandora", afirmou Rui Moreira, quando questionado pela vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, sobre o "ponto de situação" do centro comercial Stop.

Também o vereador com o pelouro da Economia, Ricardo Valente, esclareceu que a autarquia desencadeou um processo de fiscalização, produziu um relatório sobre o estado do edifício e fez "a devida comunicação à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para que lá fosse ao espaço fazer uma inspeção".

"A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil considerou que não faz sentido com um processo de licenciamento em curso", referiu, dizendo que a posição daquela entidade deixa o centro comercial Stop "no limbo".

"É público [que o Stop] está em mau estado", acrescentou Ricardo Valente.

Em novembro de 2022, Rui Moreira afirmou que a autarquia estava disponível a acolher os músicos do Stop em dois pisos do Silo Auto.

"O Stop não pode funcionar como está. Não tem hoje as condições necessárias de segurança e salubridade para poder funcionar. Este assunto tem sido denunciado à câmara por inúmeras pessoas (...). Não vamos assumir a responsabilidade civil e criminal de manter em funcionamento uma coisa que os próprios [músicos] dizem que não pode funcionar", afirmou o autarca, na sequência de uma proposta da CDU, para que a autarquia ou o Ministério da Cultura tomassem posse administrativa do Stop.

De acordo com uma informação partilhada pelo município, o centro comercial Stop não cumpre os requisitos previstos no Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios, pelo que para regularizar a situação "terão de ser realizadas obras com custos significativos, considerados até agora incomportáveis para o grupo de músicos que liderou os vários processos tendentes à regularização".

Já os artistas do STOP, segundo apurou o Porto Canal, temem que a utilização dos terrenos vazios por trás do edifício, na antiga Oficina do Ferro, sejam a verdadeira motivação para a tentativa de fecho do emblemático local da cidade do Porto. Para os terrenos já foi lançado um concurso para a construção de um empreendimento.

As últimas notícias davam nota de que o encerramento seria para breve, uma vez que, segundo a autarquia, o edifício não tinha as condições de segurança necessárias, nomeadamente ao nível do plano de combate a incêndios.