O ex-presidente da Câmara Municipal de Espinho, Miguel Reis, e o empresário Francisco Pessegueiro vão aguardar julgamento em prisão preventiva. A decisão da juíza de instrução foi anunciada às partes este sábado, à hora do almoço. 

Os outros três detidos no âmbito da Operação Vórtex tinham sido libertados ao início da tarde desta sexta-feira. Trata-se do chefe da divisão de urbanismo da autarquia de Espinho, de um arquiteto e de um outro empresário. 

Apesar disso, e segundo o documento disponibilizado pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto aos jornalistas, José Costa, funcionário da autarquia, fica proíbido de continuar a exercer o cargo e o empresário Paulo Malafaia fica sujeito ao pagamento de uma caução de 60 mil euros, a ser entregue "no prazo de 10 dias". 

Advogado de Miguel Reis diz que medida de coação é "chocante"

Em declarações aos jornalistas, à saída do TIC, Nuno Brandão, advogado de Miguel Reis, disse que a prisão preventiva é uma medida de coação "chocante" e que a defesa não conhece os fundamentos e o teor da decisão". Para o advogado a decisão da juíza é "questionável". 

As medidas atribuídas aos arguidos vão encontro daquilo que tinha sido pedido pelo Ministério Público. Segundo o jornal Observador, os procuradores do DIAP do Porto tinham pedido a prisão preventiva para Miguel Reis e Francisco Pessegueiro, um depósito de caução de 100 mil euros para Paulo Malafaia e a suspensão de funções para José Costa. 

A única surpresa prende-se com a situação de João Rodrigues, para quem o Ministério Público tinha pedido também prisão preventiva. Neste caso a juíza de instrução decidiu logo na sexta-feira que não iria aplicar a medida de coação mais gravosa. O arquiteto fica apenas proíbido de contactar com os outros arguidos. 

Crimes económicos em licenciamentos imobiliários

Em causa estão suspeitas de corrupção e de outros crimes económico-financeiros cometidos alegadamente "em projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benifício de determinados operadores económicos", explica a Polícia Judiciária. 

Miguel Reis foi ouvido na quinta-feira durante quase cinco horas. É suspeito de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências". Nesse dia decidiu renunciar ao mandato na Câmara de Espinho, para o qual tinha sido eleito em 2021.