A indemnização paga pela TAP à ex-secretária de Estado Alexandra Reis pode constituir infração e ser ilegal, argumenta a SIC Notícias. Há suspeitas de que o acionista Estado, enquanto dono da companhia aérea, não terá aprovado o pagamento, o que poderá levar Alexandra Reis a ter de devolver o dinheiro.

Alexandra Reis, secretária de Estado do Tesouro, demitiu-se 25 dias depois de tomar posse e após quatro dias de polémica por causa da indemnização de meio milhão de euros paga pela TAP para deixar administração da empresa.

O caso TAPgate levou à demissão do ministro Pedro Nuno Santos, que admitiu que não tivera conhecimento do pagamento à secretária de Estado e deixou críticas implícitas ao Ministério das Finanças, gerido por Fernando Medina. Mas Medina, já garantiu, entretanto, que as Finanças nada souberam sobre a indemnização, nem o atual, nem o anterior Ministério.

 

 

 

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Segundo o Correio da Manhã, o acordo de rescisão terá passado tão despercebido que nem a Parpública, que representa o Estado e detém 50% da TAP, terá tido conhecimento dos 500 mil euros.

A SIC Notícias avança que, dado o peso no capital da companhia, o Estado teria de ter sabido do valor da indemnização e de o ter aprovado. Se a simples luz verde do Ministério das Infraestruturas se revelar insuficiente, Alexandra Reis pode ter de devolver o dinheiro. Fernando Medina já disse que a Inspeção-Geral de Finanças vai avaliar toda a legalidade do processo e de quer forma ocorreu. A TAP é tutelada em conjunto pelo Ministério das Infraestruturas e pelo das Finanças e uma indemnização deste género não pode ser paga sem dar conhecimento às duas partes.