Governo vai injetar mais 990 milhões de euros na TAP até ao final da semana
Francisco Graça
Segundo o acordo de reestruturação da TAP aprovado pela Comissão Europeia no final do ano passado, e também pelo Orçamento do Estado 2022, o Governo deve transferir a última tranche de dinheiro até ao final de 2022. Ou seja, o executivo de António Costa tem de injetar mais 990 milhões de euros até esta sexta-feira.
"Hoje, na sequência da sua investigação aprofundada e dos comentários das partes interessadas e de Portugal, a Comissão aprovou o plano de reestruturação proposto" – foi assim que a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, anunciava o acordo para o “investimento final” do Governo português na TAP. O apoio - uma transferência a “fundo perdido” e não um empréstimo, como mais tarde recordaria a administração da companhia aérea – seria no valor total de 3,2 mil milhões de euros, feita em duas modalidades: uma ao nível da reestruturação e outra no quadro da compensação dos efeitos da pandemia de covid-19.
António Costa, Fernando Medina e Pedro Nuno Santos são todos responsáveis e cúmplices em mais uma trapalhada. Os três dirão que a culpa é da oposição e que a próxima demissão é apenas mais um caso...
— Luís Montenegro (@LMontenegroPSD) December 27, 2022
Este governo não tem emenda. pic.twitter.com/NxavH7mhPJ
Feitas as contas, o Governo português injetou 1200 milhões de euros em 2020, depois mais 360 milhões em 2021 e agora o novo pacote de 990 milhões este ano. Somado, dá 2550 milhões de euros para a “reestruturação” da empresa. A este valor é preciso somar-se a “ajuda covid”, com 462 milhões de compensação pelo primeiro semestre de 2020, mais 107 milhões referentes ao segundo semestre. Para o primeiro semestre de 2021, a Comissão Europeia aprovou ainda outra injeção de 71,4 milhões. O valor global dos apoios dados à TAP aproxima-se, assim, dos 3,2 mil milhões de euros.
O momento da última transferência do Governo para a TAP cai num momento delicado, com as críticas à gestão da empresa cada vez mais audíveis. Depois de um mês de dezembro marcado por cinco dias de greve dos tripulantes da TAP, a administração da aerotransportadora continua em negociações para evitar mais paralisações previstas para janeiro – só as greves de 8 e 9 de dezembro provocaram perdas de oito milhões de euros, 360 voos cancelados e 50 mil passageiros afetados, admite a TAP.
Agora é a vez de a indemnização de meio milhão de euros da ex-administradora Alexandra Reis, atualmente secretária de Estado do Tesouro, provocar mais frustração entre profissionais da TAP. Numa notícia avançada pelo Correio da Manhã, mais tarde confirmada por Alexandra Reis e Marcelo Rebelo de Sousa, foi revelado que a antiga diretora recebeu 500 mil euros pelo despedimento da TAP, após uma suposta incompatibilização profissional com a atual diretora-executiva Christine Ourmières-Widener. Quatro meses depois do despedimento, Alexandra Reis foi novamente contratada pelo Estado para ser presidente da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
“É frustrante. É mais uma polémica, que agora aparecem quase diariamente. Como trabalhador do Grupo TAP, é difícil ver a promiscuidade nas nomeações e indemnizações”, diz ao Porto Canal Ricardo Penarroias, presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil.
Há muitos anos, num país pobre e atrasado, um ministro apanhado numa batota fiscal disse: "se eu não soubesse governar a minha casa, como é que ia saber governar o país?"
— João Paulo Batalha (@JoaoPBatalha) December 25, 2022
Hoje, num país pobre e adiantado, não me espantaria ouvir de novo a mesma explicação.https://t.co/oJZj94cczH
Numa declaração escrita enviada à Agência Lusa, Alexandra Reis mantém que o acordo de cessação de funções “como administradora das empresas do universo TAP” e a execução do “contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais”.
“Podem existir ilegalidades, dependendo se se aplicar o estatuto do gestor público, o que faz sentido que se aplique”, explica João Paulo Batalha, consultor em políticas anti-corrupção e vice-presidente da Frente Cívica, ao Porto Canal. “Não tem condições políticas para exercer o cargo de governante”.