Os próximos dois dias de trabalhos na Assembleia da República serão marcados por um debate que conta com a presença e participação do primeiro-ministro, António Costa.

O primeiro-ministro iniciou a sua intervenção desta quarta-feira falando do investimento de 5,6 mil milhões de euros em apoio às famílias e controlo dos custos da energia, estando para breve legislação para proteção face à alta dos créditos à habitação.

Joaquim Miranda Sarmento, em representação do PSD, é o primeiro a colocar perguntas ao governo, falando do estudo sobre a pobreza recentemente publicado, alertando que "Quando se atira dinheiro para cima do problema, muita coisa desaparece mas raramente é o problema". O líder parlamentar aproveita ainda para falar nos temas da Educação e Justiça, afirmando que "os portugueses pagam cava vez mais impostos e têm cada vez piores serviços públicos”.

António Costa responde à intervenção de Miranda Sarmento com dados sobre o crescimento médio do PIB durante os seus anos enquanto governo, o aumento das contribuições para a Segurança Social e garantindo que há menos 430 mil pessoas em situação de pobreza do que em 2015.

Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, começou por recordar os tempos da "troika", declarando que o período de governação do PSD foi “foi muito duro e sem resultados” porque optou sempre pela “via da austeridade”.

O primeiro-ministro acompanha o raciocínio do líder parlamentar do PS, ironizando que “Estamos habituados a que o PPD-PSD diga uma coisa em Bruxelas e outra aos portugueses”. “A política da direita foi só uma: cortar salários e cortar pensões”, reforça Costa, rematando com a ideia que “Temos de saber gerir com prudência para não pôr em causa a credibilidade da República e não aumentar espiral inflacionista, mas subidas de taxas de juro contribuem para aumentar o risco de recessão”.

A intervenção de André Ventura é marcada pela declaração que o Chega irá pedir ao Ministério Público para investigar as alterações aos IBAN no Portal das Finanças, uma notícia avançada pelo Porto Canal no dia do início da atribuição do apoio extraordinário. 

O primeiro-ministro aproveitou para recordar o passado de André Ventura no PSD. Debruçando-se sobre o tema da dívida pública, António Costa adiantou que o governo pretende chegar até ao final da legislatura com a dívida pública abaixo dos 100% do PIB, acrescentando que o próximo conselho de ministros vai aprovar um diploma que obriga os bancos a renegociar os créditos à habitação quando os juros subam acima dos limites de esforço.

João Cotrim Figueiredo começa a sua intervenção dizendo que este debate “é triste e deprimente”, numa alusão a palavras proferidas recentemente pelo primeiro-ministro quanto à situação interna da Iniciativa Liberal. O deputado da IL aproveitou também para dizer que “Portugal convergiu mas não mais do que todos os outros países”. Costa contra-ataca, afirmando que Cotrim "resistiu mais tempo do que Liz Truss", mas só porque "não teve oportunidade de pôr em prática o seu programa". Uma manifestação efusiva da bancada parlamentar da IL leva o primeiro ministro a atirar: “Mas também querem competir com o Chega em vozearia? Têm de crescer muito! Oh meninos… oh pá…“.

Jerónimo de Sousa critica o documento apresentado, afirmando que os problemas do país "não encontram respostas" na proposta de OE. O líder do PCP acusa o governo de contribuir para “agravar desigualdades e injustiças” enquanto “favorece grupos económicos”, falando aqui no caso particular da GALP, trazendo também para o debate a questão das pensões e da perda do poder de compra dos pensionistas.

O primeiro-ministro responde a Jerónimo de Sousa afirmando que aplicar fórmula de cálculo "foi essencial para o aumento das pensões", realçando que a trajetória dos últimos anos foi “de melhoria dos rendimentos". “O limiar da pobreza nestes anos subiu 31% desde 2015 até agora porque o rendimento mediano melhorou”, acrescentou Costa.

Catarina Martins ataca o governo relativamente às decisões tomadas pelo executivo, afirmando que “nesta crise há quem ganhe e esteja a perder. O Governo está a premiar quem ganha e a deixar que quase todos empobreçam”. A líder do Bloco de Esquerda aponta para as falhas do orçamento em matéria de inflação e ausência de "verdadeiros" aumentos na função pública. A deputada realça também a “borla fiscal gigantesca” aos patrões e permite que as deduções dos prejuízos passam a ser ilimitadas no tempo.

António Costa responde as questões do Bloco de Esquerda se devem apenas à "cegueira do ódio com o PS", enumerando as medidas de apoio nos últimos meses e o acordo de rendimentos alcançado em concertação social.

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