O ministro das Finanças, Fernando Medina, abriu o debate desta quinta-feira referindo que "o contexto é adverso e os riscos são elevados" mas, segundo o ministro da Finanças, o Governo não vende ilusões. "É um Orçamento que protege os rendimentos das famílias e contas certas. Este é o Orçamento de que o país precisa", conclui.

Acompanhe aqui o segundo dia de debate parlamentar sobre o Orçamento para 2023

A Assembleia da República termina esta quinta-feira o debate e vota na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2023, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta do PS. Da parte do Governo, vão intervir o ministro da Economia, António Costa e Silva, e a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

Na sua primeira intervenção, o ministro da Finanças, começou por sintetizar o contexto que o país enfrenta e as consequências. Sublinhou, novamente, a ideia de que o país tem "hoje credibilidade financeira", que "tem uma alta quota de renováveis na produção de energia" e "distância geográfica relativamente ao conflito", que apontou não ter "fim à vista". “A guerra não tem fim à vista”, disse Medina.

O ministro garante que este é um Orçamento que corresponde ao que é essencial para as famílias, ou seja, "estabilidade". 

Posteriormente, Fernando Medina referiu algumas medidas do Governo, tais como a "redução do IRS" das famílias com a atualização dos escalões em 5,1% e ainda a redução do IRS jovem, assim como "medidas de contenção na subida dos preços".

Iniciando o debate, Fernando Medina tem 18 pedidos de esclarecimento dos partidos. Começando por Filipe Neto Brandão, deputado do PS, mostrou apoio ao objetivo de Fernando Medina em reduzir o peso da dívida. "É um Orçamento responsável e equilibrado", considerou Filipe Neto Brandão. 

Hugo Carneiro, deputado do PSD, começou por dizer que esta quinta-feira, Fernando Medina tem oportunidade de confessar os seus "pecados orçamentais". Além disso, o deputado do PSD acusa o Executvio de ter falhado na promessa do "aumento histórico de pensões" e ainda de ter apresentado um Orçamento "contracionista". 

“Foi exatamente o oposto do que veio a acontecer. Mil milhões de euros serão cortados na base da atualização das pensões para o futuro. Não é cumprir a palavra honrada", disse HUgo Carneiro.

Do Partido Comunista Português, o deputado Bruno Dias, enumerou as medidas do Orçamento do Estado para 2023 que o partido discorda. Referiu ainda que este "Orçamento traz grandes beneficios fiscais para os grandes empresários e coloca aos contribuintes a pagar os aumentos salariais". O PCP quis saber se realmente o OE 2023 traz "borlas fiscais às grandes empresas" e tocou ainda nas injeções ao Novo Banco.

Chegou a vez de Mariana Mortágua. A deputada do Bloco de Esquerda, acusou o Governo de estar a usar o debate do Orçamento do Estado para fazer "propaganda" de medidas que não estão na proposta e que nem sequer foram avaliadas. A deputada referia-se à tributação dos lucros inesperados e à obrigação dos bancos renegociarem contratos de crédito habitação. "Vai tributar os lucros de quando? Só 2021 ou 2022? E que parcelas vai tributar? Que setores vai tributar? Que empresas vai tributar? É bom que fique claro", frisou a deputada. Tal como Bruno Dias, a deputada do BE pediu ainda ao ministro uma explicação relativamente aos "milhões para o Novo Banco". Por fim, Mariana Mortágua acusou o Governo de enganar os pensionistas com alegada "meia pensão em outubro".

Por parte do Chega, Gabriel Mithá Ribeiro, questionou os atrasos nos pagamentos às escolas, a falta de professores, a falta de verbas para obras nas escolas e para atividades extra-curriculares. "O Ministério da Educação é como se fosse uma TAP em miniatura todos os anos". 

Da Iniciativa Liberal, Joana Cordeiro, pediu uma reflexão estratégica dos problemas do Serviço Nacional de Saúde, lembrando ainda as dívidas do SNS aos fornecedores. Joana Cordeiro falou numa dívida total, em agosto deste ano, de 2,2 mil milhões e de 1,3 mil milhões de dívida vencida. 

O debate volta-se novamente para Fernando Medina. Em resposta, o ministro acusou Hugo Carneiro de repetir "falácias" do seu partido sobre os pensionistas e os salários."Os sindicatos da Administração Pública negociaram com rigor e coragem. Vão ter estabilidade, aumentos, progressões nas carreiras. Os sindicatos da Administração Pública sabem muito mais da sua vida do que o senhor deputado sabe", disse Medina.

"Relativamente aos pensionistas, diz o senhor deputado que há um corte, deve estar ainda com culpas do passado. Não há cortes", garantiu Fernando Medina.

Em resposta a Mariana Mortágua, o ministro garantiu que "não haverá injeções no Novo Banco". "Não está orçamentada nenhuma transferência para o Novo Banco", contou Fernando Medina.

Atacada por Gabriel Mithá Ribeiro em relação aos atrasos nos pagamentos às escolas, falta de professores, entre outros, Fernando Medina adiantou que o "Orçamento da Educação cresce este ano".

De seguida, foi Inês Sousa Real a questionar Fernando Medina. A deputada propõe o alargamento do IMI de três para cinco anos para facilitar empréstimos aos jovens e outras medidas para facilitar a habitação jovem e a aquisição de imóveis. 

O deputado único do Livre, Rui Tavares, referiu que o PS destacou a subida das taxas de juro no pagamento da divida mas não falou da subida das taxas de juro como a Euribor. 

Duarte Pacheco, deputado do PSD, explicou que o problema de fundo do país é a falta de crescimento económico. "O Governo não apresenta incentivos à poupança. Não procura reduzir custos na Justiça e nos serviços públicos. Não incentiva investimento privado estrangeiro", disse o deputado. Duarte Pacheco acabou por referir que "Portugal, em vez de crescer e de se aproximar do topo, cada vez está mais pobre". 

O deputado socialista, Miguel Cabrita, disse que Fernando Medina conseguiu "desmontar mitos" e assinalar a "marca do Governo".

Do Chega, Pedro Fazão, disse que este Orçamento é "economicamente frágil, populista e propagandista". Relativamente à saúde, disse que "o diferencial de investimento não é muito grande". Dessa forma, "não vale a pena estar a anunciar grandes medidas para a saúde, porque depois as medidas têm veto no seu gabinete e o dinheiro não chega". 

Rodrigo Saraiva, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, questionou sobre o objetivo do Governo de baixar o rácio da dívida pública. Além disso, acusou também o Executivo de não ter ambição de escolher um caminho que permite "aliviar impostos aos portugueses". 

Fernando Medina retomou a sua posição ao debate para responder aos deputados. Medina começa por responder aos deputados do Livre e do PAN para "aprofundar matérias" que os dois partidos defendem. A Pedro Frazão, do Chega, respondeu que o Orçamento da Saúde subiu mais de 2 mil milhões de euros entre 2019 e 2023. "Relativamente aos enfermeiros, o Governo cumprirá o que está inscrito no programa e esperamos que as negociações possam estar, muito em breve, concluídas".

A Rodrigo Saraiva, da IL, disse que o partido insiste em dizer que Portugal converge com a média europeia, mas que temos de tirar desta equação os países que têm uma taxa de crescimento mais baixa.

Foi a vez de António Costa e Silva, ministro da Economia e do Mar, falar. O ministro começou por dizer que "nesta conjuntura, o OE2023, representa um grande compromisso com as famílias e toda a população, sobretudo com a população mais vulnerável". António Costa e Silva lembra a situação que o país está a enfrentar, "um período sem precedentes", por causa de uma "crise energética que não se via há muitas décadas". 

Costa e Silva salientou ainda o facto de hoje em dia a "economia crescer e a dívida diminuir", enquanto que "há dez anos, tinhamos a dívida a crescer".