Os consumidores que queiram regressar ao mercado regulado do gás poderão fazê-lo numa loja a partir do momento em que o decreto-lei seja publicado ou posteriormente eletronicamente.

"Qualquer família pode dirigir-se a uma loja imediatamente a seguir ao momento em que está publicado o decreto-lei. Se quiser aguardar pela possibilidade de o fazer eletronicamente pode fazê-lo", disse Duarte Cordeiro, durante a conferência de imprensa conjunta para detalhar o pacote de medidas para apoio aos rendimentos das famílias para atenuar os efeitos da inflação, estimado em 2.400 milhões de euros em termos de impacto na despesa, aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros.

Em causa está o levantamento, excecional, das restrições legais existentes no regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas, anunciado pelo Governo no final de agosto.

Duarte Cordeiro sublinhou que as famílias poderão, assim, fazer a transição antes do dia 1 de outubro.

Segundo o governante, "dentro de 45 dias também vai ficar obrigatoriamente disponível online por parte dos comercializadores do mercado regulado a possibilidade da contratação eletrónica".

Os comercializadores do mercado regulado que não o disponibilizem serão multados, indicou.

A medida que permite a transição para o mercado regulado tem um universo de potenciais beneficiários de 1,3 milhões.