Barcelos, 05 jun (Lusa) - Os funcionários do Município de Barcelos receberam hoje o subsídio de férias de 2014 de acordo com as tabelas atualizadas no âmbito do acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou os cortes salariais na função pública, informou fonte camarária.

Em comunicado, a Câmara acrescenta que o executivo municipal tinha já decidido pagar o subsídio de férias neste dia, antes mesmo de ser conhecida a deliberação do Tribunal Constitucional.

"No pagamento deste subsídio, a Câmara Municipal cumpre o acórdão do tribunal, devolvendo aos trabalhadores do Município a verba a que têm direito, sem cortes, sendo que, de hora em diante, os vencimentos serão processados à luz da decisão do Tribunal Constitucional", acrescenta o comunicado.

O tribunal declarou inconstitucionais os cortes salariais na função pública, as reduções nas pensões de sobrevivência e a aplicação de uma contribuição sobre os subsídios de desemprego e doença.

No primeiro caso, a decisão do Tribunal Constitucional tem a ver com o facto dos cortes nos salários serem superiores aos de 2013, uma vez que seriam aplicadas, este ano, a remunerações a partir de 675 euros mensais.

Recorde-se que, quando foi anunciada a suspensão dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos, a Câmara de Barcelos imediatamente manifestou vontade de ressarcir os seus trabalhadores em montante igual aos cortes.

No entanto, a Câmara foi legalmente impedida de dar essa compensação aos seus funcionários.

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