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PCP acusa Passos de “querer determinar decisões dos juízes” do TC

| Política
Porto Canal

O PCP disse hoje que viu com "extrema preocupação" as declarações do primeiro-ministro sobre o Tribunal Constitucional (TC), dizendo os comunistas que Pedro Passos Coelho "quer determinar as decisões dos juízes" da entidade.

"Os juízes têm de ser independentes, os juízes têm de ter liberdade, independência, e decidir apenas segundo a Constituição e a sua consciência, e não segundo as ordens do Governo", declarou o parlamentar comunista António Filipe, que falava aos jornalistas na Assembleia da República.

O deputado do PCP comentava das críticas proferidas na quarta-feira à noite pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, aos juízes do Tribunal Constitucional, na sequência do chumbo de três normas do Orçamento do Estado (OE) para 2014.

António Filipe lembrou que "a independência dos tribunais é uma pedra de toque fundamental do Estado de direito democrático".

"Não há democracia, não há Estado de direito democrático, se os tribunais não forem independentes", advogou o comunista, que disse ainda que "o primeiro-ministro só é primeiro-ministro porque a Constituição lhe permite, a sua legitimidade decorre da Constituição".

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu na quinta-feira em Coimbra que as prerrogativas desvirtuadas do Constitucional "não se resolvem acabando" com este tribunal, mas escolhendo "melhores juízes".

Passos Coelho considerou que os juízes do Tribunal Constitucional, "que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais", deveriam estar sujeitos a "um escrutínio muito maior do que o feito" até hoje.

"Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente", questionou Pedro Passos Coelho, apontando para o caso dos Estados Unidos da América em que os juízes "escolhidos para este efeito têm um escrutínio extremamente exigente", disse.

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