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Governo aprova cortes salariais na Função Pública e alteração à legislação laboral

Governo aprova cortes salariais na Função Pública e alteração à legislação laboral
| Política
Porto Canal (Imagem: Gov)

O Governo aprovou hoje a "contribuição de sustentabilidade" sobre as pensões e aprovará "nos próximos dias" legislação relativa aos salários do setor público para clarificar já a constitucionalidade desses diplomas para 2015, afirmou a ministra das Finanças.

O executivo PSD/CDS-PP quer "criar as condições para que com a maior brevidade possível" possa haver "uma clarificação sobre eventuais questões de constitucionalidade que possam ser suscitadas", afirmou a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros.

Maria Luís Albuquerque referiu que o Governo aprovou hoje "a solução duradoura de sustentabilidade do sistema de pensões" e "nos próximos dias aprovará também os diplomas relativos à matéria salarial no setor público".

Nesta conferência de imprensa estão presentes seis membros do Governo: os ministros adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e os secretários de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, e da Administração Local, António Leitão Amaro.

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