O primeiro-ministro, António Costa, admitiu hoje que "com grande probabilidade não será daqui a 15 dias" que as razões para declarar estado de emergência "terão desaparecido" e por isso "não podemos aceitar que esse impacto se torne irreversível".

"Com grande probabilidade não será daqui a 15 dias que as razões [para declarar estado de emergência] terão desaparecido", admitiu António Costa, que falava ao país depois de uma reunião do Conselho de Ministros, para debater as medidas de apoio social e económico para a população afetada pela pandemia de covid-19.

"Não podemos evitar que esse impacto exista, mas não podemos aceitar que esse impacto se torne irreversível", acrescentou.

Perante a incerteza sobre a evolução da pandemia de covid-19, António Costa sublinhou que "há algo absolutamente certo", que é a necessidade de nos "preservamos coletivamente até junho", para depois avaliar os danos "e perspetivar um futuro em conjunto".

Para isso, "é essencial que as empresas que hoje existem não fechem as portas definitivamente", acrescentou.

O primeiro-ministro sublinhou que as medidas hoje decididas em Conselho de Ministros, e que se somam a um primeiro lote de medidas de concretização do estado de emergência apresentado na quinta-feira, são um “esforço específico para estes três meses [março, abril e maio]”.

“Esta não é uma luta só contra o vírus, é uma luta mesmo pela nossa sobrevivência, de boa saúde, mas também de um país que cria emprego, remunera o emprego, permite prosperidade”, defendeu.

O chefe do executivo anunciou também hoje que foi adiado para o segundo semestre do ano o pagamento do IVA e do IRC, que teria de ser pago nos próximos meses, para garantir a atividade das empresas e postos de trabalho.

Outra das medidas anunciadas é um conjunto de linhas de crédito acessíveis às empresas, "sob condição de manutenção do emprego", cujo valor não revelou.

Uma "medida fundamental para melhorar a liquidez das empresas" é "permitir adiar para o segundo semestre o pagamento de dois terços das contribuições sociais e também as entregas de IVA e IRC que tinham lugar nos próximos três meses”, referiu.

O objetivo é "contribuir para garantir a sua atividade e os postos de trabalho", acrescentou.

O Conselho de Ministros de hoje decidiu ainda a suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento nos próximos três meses, de forma a evitar que se acrescente “à ansiedade" que já se vive a "ansiedade da procura" de casa por ter caducado um contrato da casa.

Ainda do ponto de vista social, os "subsídios de desemprego já a pagamento, o complemento social para idosos e o rendimento social de inserção" vão passar "a ser automaticamente renovados", anunciou ainda.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou hoje o decreto do Governo que "estabelece os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência" devido à pandemia da Covid-19.

O Presidente da República e primeiro-ministro estiveram reunidos hoje ao fim da tarde no Palácio de Belém, em Lisboa, disse à Lusa fonte da Presidência.

"O Presidente da República assinou o decreto do Governo que estabelece os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência, decretado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, em resposta à pandemia da doença covid-19", pode ler-se numa nota na página da Presidência.

A Direção-Geral da Saúde elevou hoje para seis o número de mortes em Portugal e para 1.020 os casos confirmados de infeção para 1.020, mais 235 do que na quinta-feira.

Das pessoas infetadas em Portugal, cinco recuperaram.