Covid-19: Governo brasileiro vai pedir reconhecimento de calamidade pública

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Porto Canal com Lusa

Brasília, 18 mar 2020 (Lusa) - O Governo brasileiro anunciou que vai pedir ao Congresso o reconhecimento do estado de calamidade pública no país, com efeito até ao fim do ano, para enfrentar o novo coronavírus, noticiou a imprensa local.

A informação for enviada, na terça-feira, através de um comunicado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, que frisou que, caso seja reconhecido o estado de calamidade, o Estado não precisará de atingir a meta fiscal prevista para este ano.

"Em virtude da monitorização permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspetiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020", indicou o comunicado.

"O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF", acrescentou.

O orçamento deste ano, aprovado pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, admite um défice fiscal de 124,1 mil milhões de reais (22,5 mil milhões de euros) nas contas públicas.

O Brasil tem 291 casos confirmados do novo coronavírus e está a monitorizar 8.819 casos suspeitos, após ter sido anunciada na terça-feira a primeira morte causada pela Covid-19 no país, informou o Ministério da Saúde.

Segundo o Governo brasileiro, a idade média dos infetados é de 42 anos, sendo que o país já eliminou 1.890 casos suspeitos.

O estado mais afetado pela Covid-19 continua a ser São Paulo, com 164 infetados, seguindo-se o Rio de Janeiro com 33 casos confirmados.

Estes são também os únicos estados brasileiros que registam casos de transmissão comunitária, que é quando há uma maior difusão do vírus, e as autoridades de saúde já não conseguem identificar a trajetória de infeção.

O presidente do Congresso brasileiro, Davi Alcolumbre, considerou o pedido do executivo como uma "medida importante".

"O Congresso fará o que for necessário para dar andamento às matérias relacionadas com o novo coronavírus, necessárias ao enfrentamento e combate da doença no país. O decreto de calamidade pública, que o Executivo enviará para ser analisado pelos parlamentares, é sem dúvida uma medida importante para a flexibilização de mais recursos para o atendimento à nossa população", escreveu Alcolumbre na rede social Twitter.

O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou mais de 189 mil pessoas, das quais mais de 7.800 morreram.

O surto começou na China, em dezembro, e espalhou-se por mais de 146 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.

Face ao avanço da pandemia, vários países adotaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras.

MYMM // EJ

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