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Levantamentos do Fundo Petrolífero timorense têm de considerar situação global - ministro

| Mundo
Porto Canal com Lusa

Díli, 18 mar (Lusa) -- O Governo timorense considerou a situação económica internacional e o impacto no rendimento do Fundo Petrolífero, na aprovação de um levantamento adicional do fundo, disse hoje à Lusa um ministro timorense.

O ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares timorense, Fidelis Magalhães, afirmou que a proposta dos Ministério das Finanças reconhece a queda do preço do petróleo e das bolsas, especialmente nos Estados Unidos, que penalizam o rendimento do fundo.

O pedido de levantamento adicional de 250 milhões de dólares (cerca de 227 milhões de euros) do Fundo Petrolífero para reforço da conta do tesouro vai somar-se a receitas domésticas não-petrolíferas, adiantou.

Questionado sobre o Governo manter o mesmo valor previsto inicialmente e que na prática corresponde a cerca de dois meses do orçamento duodecimal, tendo em conta a situação da pandemia Covid-19 e das recentes cheias, Fidelis Magalhães sublinhou que o executivo atuou com prudência.

"Temos de atuar tendo em conta a situação económica global e Timor-Leste está a atuar tendo em contas essas preocupações", destacou Magalhães, explicando que há que manter uma reserva obrigatória do Governo.

"A ministra das Finanças assegurou que o montante pedido é suficiente para aguentar", afirmou.

O pedido de levantamento adicional segue agora para o Parlamento Nacional que deverá debater igualmente uma proposta de alteração à lei sobre Orçamento e Gestão Financeira, aprovada pelo executivo na semana passada.

A alteração à lei de gestão, que terá depois ainda que passar pelo filtro do Presidente timorense, foi aprovada para ultrapassar alguns limites atuais do regime duodecimal que, como admitiu recentemente à Lusa a ministra das Finanças, Sara Brites, estão a causar problemas em vários Ministérios e entidades públicas.

As alterações em causa incluem aspetos como operações de dívida pública, segurança social, custas judiciais e pagamento de advogados, gastos com embaixadas e representações consulares, bem como o fundo de contingência e o fundo de contrapartidas.

Gastos com saúde e medidas de combate a epidemias, despesas decorrentes de contratos e despesas relacionadas com eventos internacionais fazem ainda parte das exceções que, eventualmente, serão implementadas.

 

ASP // EJ

Lusa/FIm

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