Lisboa, 16 abr 2019 (Lusa) - A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) aceita negociar com o sindicato dos motoristas de matérias perigosas, em greve desde segunda-feira, desde que os serviços mínimos decretados pelo Governo sejam respeitados.

"A ANTRAM informa que a disponibilidade para considerar sentar-se à mesa com este sindicato depende, desde logo, do cumprimento de dois requisitos: cumprimento dos serviços mínimos decretados pelo Governo e término da greve", refere a associação em comunicado.

O Governo aprovou hoje uma resolução do Conselho de Ministros que reconhece a necessidade de requisição civil no caso da greve dos motoristas de matérias perigosas, que começou na segunda-feira.

A presidência do Conselho de Ministros acrescenta que esta decisão foi tomada "depois de se ter constatado que no dia 15 de abril não foram assegurados os serviços mínimos", fixados pelos ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e da Transição Energética.

A ANTRAM diz ter estado reunida na segunda-feira com a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) com representantes do Governo e de outras entidades, tendo procedido à análise da situação gerada pela atual greve dos motoristas de matérias perigosas, onde foi solicitado à ANTRAM a disponibilização para iniciar negociações com o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).

"Por outro lado, face à posição exposta por alguns dos presentes na reunião -- segundo os quais a questão da greve deriva de um conflito de natureza eminentemente laboral e tendo em consideração essa análise --, a ANTRAM irá avançar com o processo nessa estrita dimensão", acrescenta.

A greve nacional dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica, tendo sido impugnados os serviços mínimos definidos pelo Governo.

A ANTRAM já rejeitou os fundamentos da greve, adiantando que "contrariamente ao propugnado pelo SNMMP, não é verdade que os motoristas afetos a este tipo de transporte se encontrem, em termos salariais, balizados pelo salário mínimo nacional".

De acordo com as contas apresentadas pela associação, os motoristas em causa deverão ganhar atualmente, em média, um valor líquido, "resultante do trabalho e que visa custear a sua alimentação", de 1.416,74 euros e lembra que há "uns meses" foi reconhecido a estes motoristas o direito a uma verba, similar à isenção de horário de trabalho, no valor de 300 euros.

"Verificamos também que, poucos meses depois de tais direitos terem sido estendidos à generalidade dos motoristas, pela primeira vez na história, temos um grupo de motoristas a realizar uma greve, por tempo indeterminado e promovida por um sindicato constituído já depois da recente negociação coletiva levada a cabo entre a ANTRAM e a FECTRANS", refere.

"A ANTRAM quis e crê ter conseguido proteger o mercado de trabalho. Sabemos que as empresas dependem dos motoristas como estes dependem das empresas. Resta-nos esperar que a verdade e o bom senso imperem", finaliza a associação.

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