A Comissão de Assuntos Constitucionais aprovou, por unanimidade, um projeto de voto consensualizado entre o PSD e o PS de condenação pelos ataques a imigrantes ocorridos no Porto, em que cinco cidadãos ficaram feridos.

Segundo a PSP, no início deste mês, ocorreram três ataques e agressões a imigrantes na zona do Campo 24 de Agosto, na Rua do Bonfim e na Rua Fernandes Tomás, no Porto. Na sequência das agressões, seis homens foram identificados e um foi detido pela posse ilegal de arma.

Antes da votação, a deputada do Chega Cristina Rodrigues pediu a separação das votações dos projetos de voto apresentados pelo PS e PSD por apresentarem diferenças na exposição de motivos, mas a presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, a deputada social-democrata Paula Cardoso, esclareceu-a que apenas a parte deliberativa seria objeto de votação.

A seguir, foi o deputado do Chega Nuno Gabriel que levantou dúvidas sobre estas iniciativas, considerando ainda ser cedo para o parlamento tomar posição, já que essas ocorrências no Porto estavam “a ser investigadas pela PSP”.

“Que eu saiba, PSD, PS e Bloco de Esquerda não têm competências em matéria de investigação”, alegou. O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, acusou depois o deputado do Chega de desconhecer que o caso estava a ser investigado pela PJ, por se tratar de crime ódio, e não pela PSP.

“Quero que isto fique em ata, para que o deputado do Chega não induza em erro”, completou.

Nuno Gabriel, apesar de a reunião estar a ser gravada, respondeu que não dissera antes que o caso estava a ser investigado pela PSP.

Na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, embora com dúvidas manifestadas pelo PS e PCP, foi aprovado sem oposição um requerimento do PSD para que o ex-ministro da Administração Interna José Luís Carneiro seja ouvido sobre a ocorrência de crimes de ódio em Portugal.

Este requerimento do PSD surgiu na sequência do pedido já aprovado feito pelo PCP no sentido de ser ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais a atual ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, sobre “medidas levadas a cabo pelas forças de segurança com o fim de prevenir a ocorrência de crimes de ódio na sociedade portuguesa, identificar e responsabilizar os seus autores, na sequência de recentes agressões a cidadãos imigrante no Porto”.