A Junta de Freguesia de São Pedro da Cova, Gondomar, exigiu esta sexta-feira que o Governo considere a retirada dos resíduos perigosos depositados há quase duas décadas naquela localidade como "interesse nacional" de forma a "contornar" qualquer entrave judicial.

Atualizado 17-11-2018 11:41

Em conferência de imprensa junto ao local onde as toneladas de resíduos foram depositadas em 2001/2002, o presidente da junta, Pedro Miguel Vieira, prometeu "ações de luta" e exigiu à tutela que "não atire nunca a toalha ao chão", porque, disse o autarca eleito pela CDU, "a população sofre".

"O Ministério tem meios legais para considerar esta obra [retirada de resíduos] de interesse público. Reclamamos junto do senhor ministro [do Ambiente] para que faça tudo o que estiver ao seu alcance. Isto não pode ser bloqueado por numa providência cautelar", disse Pedro Miguel Vieira.

Na terça-feira, no parlamento, confrontado com este caso, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, admitiu que a intervenção está parada, estando em causa uma providência cautelar colocada por um proprietário, situação que impede a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), enquanto dona de obra, de entrar no terreno e executar a remoção.

Para a Junta de Freguesia, este dado é uma novidade, uma vez que esta autarquia local diz desconhecer qualquer nova ação colocada em tribunal por qualquer dono do terreno, sendo eles José Violante Lopes (privado) e o consórcio Terriminas/VilaRei.

"Não conhecemos esta ação, mas o que importa é que o Governo tem todas os mecanismos legais para considerar a retirada dos resíduos como de interesse público para o país", disse o autarca, que já pediu reuniões com "caráter de urgência" ao Ministério do Ambiente, Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e CCDR-N.

Questionado sobre se sugere ao Estado que faça uma expropriação do terreno, Pedro Miguel Vieira sublinhou a ideia de que "não interessa de que forma [resolve o problema], mas qualquer obstáculo que possa aparecer tem de ser contornado".

A mesma reivindicação é feita pelos moradores de São Pedro da Cova que esta manhã estavam junto ao terreno. Vários descreveram aos jornalistas "receio de usar a água" por "perigo de contaminação" e pediram ao Governo para que "não deixe os resíduos" na freguesia.

"Eu lembro-me de ver os camiões chegar com o lixo. Tentámos tantas vezes travá-los e já na altura se falava de água contaminada. Têm de pegar neste caso a sério. Não se pode começar a retirar, prometer que se retira e parar. Querem que isto entre no esquecimento, mas a população nunca vai esquecer ou parar de lutar", disse Constantino Loureiro, ex-autarca da Junta de São Pedro da Cova.

Já Joaquim Marques, motorista reformado, pergunta: "Se existe um proprietário que deixou cá pôr os resíduos e, entretanto, foi considerado que isso foi crime, que legitimidade tem para parar a retirada agora e reclamar o terreno?".

Os resíduos perigosos que estão na origem deste caso são provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996, na Maia, distrito do Porto.

Entre outubro de 2014 e maio de 2015 foram retiradas 105.600 toneladas, mas, entretanto, foi revelado que existem mais resíduos, tendo sido anunciado no local, a 24 de março do ano passado pelo ministro do Ambiente, que o concurso público com vista à remoção total das 125 mil toneladas que restam seria lançado em julho e a empreitada levada a cabo em 2018.

A CCDR-N também revelou que o concurso público internacional para a segunda fase da remoção dos resíduos acolheu sete propostas, mas em junho foi noticiado que a empreitada tinha sido adiada, devido a um processo judicial de impugnação instaurado ao concurso de adjudicação por um dos concorrentes que não ganhou.

Confrontado com esta situação, em agosto e numa visita a Rio Tinto, concelho de Gondomar, o ministro Matos Fernandes garantiu que a retirada da totalidade dos resíduos perigosos de São Pedro da Cova "começa imediatamente a seguir à decisão do tribunal".

Entretanto na terça-feira, a tutela avançou que existe uma providência cautelar colocada por um proprietário, tendo, em resposta à agência Lusa na quarta-feira, afirmado: “Aguarda-se, ainda, a decisão do tribunal para se poder avançar com a retirada dos resíduos industriais perigosos de São Pedro da Cova. Os trabalhos iniciar-se-ão logo a seguir a essa decisão judicial".

O gabinete de Matos Fernandes não especificou, no entanto, se a decisão do tribunal que aguarda diz respeito à contestação do concorrente do concurso ou à providência cautelar do proprietário.