O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou hoje que o sorteio 'Fatura da Sorte' vai ser feito em função do valor global das faturas de cada contribuinte e não em função do número de faturas emitidas.

"O que vale para o sorteio não é o número de faturas, é o valor global atribuído a cada contribuinte" que peça para que o seu número de contribuinte seja indicado na fatura, afirmou hoje Paulo Núncio, em conferência de imprensa, em que disse que vão ser sorteados, semanalmente, "automóveis de gama alta".

Por esclarecer ficou o número máximo de cupões que pode ser atribuído a cada contribuinte, informação que o secretário de Estado remeteu para o regulamento do sorteio que será publicado posteriormente.

Também por esclarecer ficou a marca de automóveis com que o Estado vai celebrar acordo, tendo o secretário de Estado afirmado que o processo vai obedecer a todas as regras de contratação pública.

O governante explicou que "em função dos valores globais constantes da totalidade das faturas emitidas a cada contribuinte serão atribuídos cupões", esclarecendo que a emissão de cupões "visa impedir situações de fracionamento abusivo e artificial na emissão de faturas e não criar entraves ao funcionamento normal dos estabelecimentos comerciais".

Paulo Núncio garantiu que "qualquer fatura dá direito a um cupão", mas, quando questionado pelos jornalistas se os contribuintes que gastem mais têm maior probabilidade de ser premiados, o governante não respondeu.

O sorteio será realizado semanalmente e serão realizados até 60 sorteios por ano: 52 semanais e até oito sorteios extraordinários, os quais podem atribuir um maior número de prémios ou prémios especiais.

Os primeiros sorteios deste ano vão ser realizados em abril e serão relativos às faturas emitidas em janeiro, sendo que todo o processo será organizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, em colaboração com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, cujo representante vai presidir o júri.

O processo de aquisição de os prémios vai obedecer às regras de contratação pública e será avaliado e acompanhado pelo Tribunal de Contas.