O vice-primeiro-ministro Paulo Portas saudou hoje o programa Simplex, do anterior Governo socialista, afirmando que chegou a hora de um "Simplex dois para facilitar as relações entre as empresas e as administrações".

"São demasiadas as entidades decisivas num simples procedimento ou processo de investimento. São demasiadas as opiniões que se paralisam mutuamente", afirmou Paulo Portas num discurso em Madrid.

"Há que decidir e quando se tarda demasiado em decidir, temos que saber explicar, tem que haver responsabilidades. Um investidor que queira investir em Portugal tem o direito de saber sim ou não. O pior que se pode fazer é tê-los a esperar sem razão", disse ainda.

O vice-primeiro-ministro considerou que responder eficaz e rapidamente às empresas "pode contribuir muito para a consolidação fiscal e para o crescimento" e que, por isso, se torna uma medida essencial para a economia.

Portas falava num debate sobre a reforma de Estado em que participam ministros de cinco países europeus e que decorre na sede do Governo espanhol, o Palácio da Moncloa em Madrid.

Entre outros exemplos de setores a reformar no Estado, Paulo Portas defendeu "uma cooperação prática entre as diferentes secretarias-gerais" dos vários ministérios, não para "fundir entidades", mas para procurar "uma concentração de funções quando são parecidas", como é o caso de pagamentos.

Portas referiu-se ainda à reforma do setor educativo, considerando que a aposta deve ser em fortalecer as opções existentes na escola pública, que definiu como "a escola estatal ou não, que presta um serviço público mediante um contrato com o Estado".

Neste quadro defendeu "dar responsabilidades e não apenas autoridade aos professores do sistema público" para criar "escolas públicas com projetos pedagógicos diferenciados" o que daria mais opções às famílias.

No que toca à reforma do sistema de Segurança Social e pensões, Portas disse que se deve "abrir a oportunidade a um sistema de distribuição mais capitalização" em que cada um "seja um pouco mais soberano sobre o seu dinheiro e sobre a sua poupança".

Para o governante português, as reformas estruturais devem implementar-se depois de um "processo de diálogo político e de consenso interno, entre os partidos do arco de governação e os interlocutores sociais".

Um diálogo no qual se compartam responsabilidades, já que o processo da reforma do Estado, disse, é obrigatório para todos os partidos que queiram governar Portugal no quadro dos tratados subscritos.

Considerando que "a reforma do Estado é conter os gastos e ser prudente", Portas disse que "não é apenas cortar" e que cabe ao Governo procurar em paralelo "melhorar a eficiência" de todo o aparelho de Estado.

"Temos que reduzir a burocracia. Não se pode pensar em manter o gasto com uma mesma burocracia e não é admissível menos gasto para mais burocracia", disse.

"Queremos e devemos reduzir o gasto público, mas também queremos e devemos reduzir ao mesmo tempo a frequência, a dimensão e o peso das obrigações burocráticas do cidadão e da empresa relativamente ao Estado", disse ainda.

Na sua intervenção e falando para os seus parceiros europeus, Portas defendeu que depois da crise da dívida soberana na Europa, hoje "não há espaço para a irresponsabilidade financeira" mas que "a troco da responsabilidade financeira tem que haver solidariedade europeia".