Leiria, 30 jan (Lusa) -- O presidente da Câmara de Leiria, um dos municípios que integra a Valorlis, participada pela Empresa Geral de Fomento (EGF), exigiu hoje a salvaguarda da atualização do tarifário e da qualidade do serviço no processo de privatização da empresa da EGF.

"Há poucos dias, numa reunião em Lisboa com o ministro do Ambiente, foram equacionadas algumas questões no âmbito do processo de privatização, como sejam a salvaguarda de atualização do tarifário no futuro, bem como a qualidade do serviço", afirmou Raul Castro à agência Lusa.

O autarca, que integra o conselho de administração da Valorlis, disse esperar que as câmaras "venham a ser informadas quer do valor da empresa, como da duração da concessão", referindo a este propósito a questão do aterro sanitário de Leiria.

A Valorlis - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA, criada em agosto de 1996, é uma empresa participada pela EGF - Empresa Geral de Fomento, SA (com 51 por cento do capital social) e pelos municípios de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Pombal e Porto de Mós, que detêm 49%.

O seu objetivo é a valorização e tratamento dos resíduos sólidos urbanos da Alta Estremadura. A exploração e gestão deste sistema multimunicipal foram adjudicadas em 1996, em regime de concessão exclusiva, à Valorlis, por um período de 25 anos.

O Governo aprovou hoje o processo de privatização da sub-holding do grupo Águas de Portugal para o setor dos resíduos, anunciou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, após o Conselho de Ministros.

A privatização vai ser feita por "concurso público, em bloco" e será alienada 100% da posição do Estado, adiantou Marques Guedes.

O ministro acrescentou que "o que vai ser privatizado é a empresa que faz a gestão das infraestruturas" e não as infraestruturas que "são públicas e continuarão públicas" e sublinhou que "não há prurido nenhum quanto à nacionalidade dos concorrentes", depois de ser questionado sobre o potencial interesse da Águas de Pequim.

Segundo o diploma, o concurso "assegura que a EGF seja adquirida por entidade com capacidade técnica e de gestão e solidez financeira indispensáveis à sua gestão", sendo que o adquirente deve ainda dotar a EGF das "melhores práticas no domínio ambiental e de um projeto estratégico adequado aos objetivos de desenvolvimento da economia nacional".

O presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista dos Santos, que em representação do município lidera a mesa da assembleia da Valorlis, acrescentou ser necessário saber "a eventual prorrogação do sistema e a compensação destes municípios daquilo que tem a ver dessa mesma prorrogação por via da evolução do tarifário".

"Não queremos dinheiro, nem distribuição de dividendos, mas que os munícipes não sejam penalizados", frisou Paulo Batista dos Santos, defendendo que as câmaras querem "beneficiar da receita da privatização".

Neste sentido, realçou: "Terá que acontecer, somos todos Estado. O Estado vai vender a empresa, que tem 51% do capital na Valorlis, e vai prorrogar o prazo da concessão. Temos, também, de partilhar do valor económico que isso representa".

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