O novo requerimento do PCP para constituição de uma comissão de inquérito à situação dos estaleiros de Viana do Castelo deixou de conter referências diretas à situação do ferryboat "Atlântida" ou às "sucessivas administrações" da empresa.

Este novo requerimento, para agendamento potestativo, ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, surge depois de a maioria PSD/CDS-PP ter chumbado, a 10 de janeiro passado, o pedido do PCP para a constituição dessa mesma comissão parlamentar de inquérito.

Entretanto, o PCP conseguiu obter o apoio do número deputados do PS necessários para forçar a constituição da comissão - um quinto dos parlamentares em efetividade de funções - sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

Do objeto deste novo requerimento, agora potestativo, consta o "apurar das circunstâncias e as responsabilidades que levaram à decisão de extinção" dos estaleiros e da subconcessão "das suas instalações a uma empresa privada".

Neste novo texto lê-se que a comissão parlamentar, que terá a duração de 120 dias, deverá "indagar", nomeadamente, "as circunstâncias e os termos" da decisão do Governo que envolve também o despedimento dos 609 trabalhadores.

Ainda as "circunstâncias que levaram ao protelamento, cancelamento ou perda de encomendas e as respetivas consequências no agravamento da situação da empresa", bem como o "modo como o Governo" tem acompanhado a investigação da Comissão Europeia às ajudas públicas atribuídas aos ENVC.

A concretização desta comissão será possível após acordo do PS, com 22 deputados a requererem o pedido do PCP, juntando-se aos 14 parlamentares comunistas, aos oito bloquistas e aos dois ecologistas.

Do texto do novo requerimento, como se constata pela comparação com a primeira versão - entregue pelo PCP na Assembleia da República a 06 de dezembro e chumbada pela maioria parlamentar -, já não consta o objetivo explícito de apuramento das responsabilidades "das sucessivas administrações" dos ENVC pelas "decisões que conduziram ao desmantelamento" da empresa.

Face à primeira versão do requerimento, deixaram de existir, igualmente, referências diretas ao cancelamento das encomendas de navios de patrulha para a Marinha (em 2012) ou ao caso do ferryboat "Atlântida", recusado pelos Açores em 2009.

Este último negócio terá provocado um prejuízo de 77 milhões de euros de euros aos ENVC, segundo as contas da administração da empresa pública.

"Encomendado [o navio] e posteriormente repudiado pelo Governo Regional dos Açores em circunstâncias que nunca foram devidamente clarificadas, [o caso] teve consequências desastrosas para a empresa", lê-se no texto do primeiro requerimento do PCP, igualmente consultado pela Lusa.

O contrato de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos estaleiros até 2031 foi assinado a 10 de janeiro e a nova empresa West Sea, criada pelo grupo Martifer, pagará ao Estado uma renda anual de 415 mil euros.