Deputados socialistas viabilizam pedido de comissão de inquérito sobre os ENVC do PCP

Deputados socialistas viabilizam pedido de comissão de inquérito sobre os ENVC do PCP
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Porto Canal

Os deputados do PS vão viabilizar o pedido potestativo de criação de um inquérito parlamentar sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), apresentado pelo PCP, confirmou hoje à Lusa o socialista Jorge Fão.

De acordo com o deputado do PS, eleito por Viana do Castelo, o partido já disponibilizou o apoio de "pelo menos" 22 deputados - os necessários para promover este agendamento potestativo -, e que entretanto assinaram o pedido.

"Há claramente alguns aspetos, neste passado recente, que devem ser aprofundados por uma comissão de inquérito parlamentar, em nome da transparência e em defesa do interesse público", disse à Lusa Jorge Fão, também primeiro subscritor deste pedido, entre os deputados socialistas.

Acrescentou que, "se for necessário", outros deputados socialistas poderão igualmente assinar esta proposta, pelo que, refere, "a partir de quarta-feira" o PCP estará em condições de avançar com o pedido potestativo de criação de uma comissão de inquérito parlamentar sobre a situação dos ENVC.

"A nossa posição foi sempre de não inviabilizar iniciativas que contribuam para a clarificação da situação da empresa", defendeu Jorge Fão.

O PCP iniciou a 10 de janeiro contactos com os restantes partidos da oposição, para recolher as assinaturas necessárias para formar esta comissão de inquérito, depois de a maioria parlamentar PSD/CDS-PP ter chumbado a mesma proposta comunista.

Além dos votos contra de PSD e CDS-PP, essa proposta teve "luz verde" de PCP, PS, Bloco de Esquerda e "Os Verdes", com quatro deputados do PS - Isabel Moreira, Marcos Perestrello, Miranda Calha e Ana Catarina Mendes - a absterem-se.

Para serem bem-sucedidos na intenção de avançar para uma comissão de inquérito, os comunistas necessitam de um quinto (46) dos 230 mandatos.

Aos seus 14 parlamentares, aos oito bloquistas e aos dois ecologistas seria necessário o apoio de 22 dos 74 deputados socialistas, agora confirmado.

Pela subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos estaleiros até 2031, cujo contrato foi assinado a 10 de janeiro, a nova empresa West Sea, criada pelo grupo Martifer, pagará ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, prevendo recrutar 400 trabalhadores.

Até 17 de janeiro aderiram ao plano amigável para rescisão dos contratos 152 dos 609 trabalhadores dos ENVC, indicou à Lusa fonte da administração.

Empresa pública desde setembro de 1975, os ENVC já construíram em quase 70 anos de atividade mais de 220 navios, de todo o tipo, sendo liquidados durante o ano de 2014.

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