O Presidente da República defendeu hoje que "há razões para crer que Portugal não necessitará de um segundo resgate", admitindo, no entanto, que um "programa cautelar é uma realidade diferente".

"Há razões para crer que Portugal não necessitará de um segundo resgate. Um programa cautelar é uma realidade diferente. Temos razões para contar com o apoio dos nossos parceiros europeus no acesso aos mercados financeiros", defendeu o Presidente da República na habitual mensagem de Ano Novo.

Cavaco Silva destacou que em maio chega ao fim o Programa de Assistência Financeira e que o acesso aos mercados de financiamento externo, "a taxas de juro razoáveis, exige que a conclusão do programa seja feita com sucesso".

"Este é um objetivo fulcral, que tem no Orçamento de Estado para 2014 um instrumento da maior relevância", disse.

Para Cavaco Silva, um segundo resgate "significaria a continuação da política de austeridade e a deterioração da credibilidade e da imagem de Portugal" e haveria um risco elevado de o país regredir para uma "situação mais gravosa".

Considerando que um programa cautelar seria "uma realidade diferente", Cavaco Silva defendeu que se exige de todos os agentes políticos, económicos e sociais "máxima ponderação e bom senso, um sentido patriótico de responsabilidade".

"A todos, estejam no governo ou na oposição, impõe-se estar à altura do momento crucial que vivemos", exigiu o Presidente da República.

Cavaco Silva advertiu ainda que "é uma ilusão pensar" que após o fim do programa de assistência todos os problemas "ficarão resolvidos" e que se poderá "regressar a um período de despesismo e endividamento descontrolado".

"Por isso, é essencial que estejamos bem conscientes das regras de disciplina orçamental e de supervisão das políticas económicas a que Portugal, tal como todos os outros países da Zona Euro, estão sujeitos", defendeu.

O Presidente da República considerou que existem "sinais que permitem encarar 2014 com mais esperança", apontando que Portugal "saiu da recessão em que estava mergulhado desde 2010" e que a "produção nacional cresceu no segundo e no terceiro trimestres" e ainda que "o desemprego diminuiu".

Cavaco Silva advertiu que "não é ainda possível afirmar que as dificuldades estejam ultrapassadas", considerando "fundamental" que em 2014 "a ação dos agentes políticos e as políticas públicas sejam orientadas para a consolidação dos sinais de recuperação económica e para o reforço do clima de confiança".

Sobre o ano que passou, o Presidente destacou que o desemprego "manteve-se em níveis muitos elevados", com jovens a sair do país e cidadãos entre os 45 e os 65 anos "duramente atingidos na sua dignidade" ao serem despedidos sem conseguir regressar ao mercado de trabalho.

"Num período particularmente adverso em que muitos foram afetados pela crise de forma dramática, os nossos cidadãos continuaram a revelar coragem e grande sentido de responsabilidade, fazendo ouvir a sua voz em defesa de uma distribuição mais justa dos sacrifícios", frisou.

Mas, "apesar da redução dos padrões de bem-estar, a liberdade e os direitos de cidadania não foram postos em causa", defendeu Cavaco Silva, frisando que Portugal é uma democracia "consolidada e estável" em que os cidadãos "gozam de direitos fundamentais que não podem deixar de ser respeitados".