A Câmara de Gaia avançou para tribunal para tentar obrigar as empresas EDP, Brisa, Ascendi e Refer a pagarem a Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC), revelou hoje à agência Lusa o presidente da autarquia.

"Intimámos as empresas, que invocaram argumentos para não pagar e então a câmara agiu judicialmente, entregando o processo no tribunal para fazer uma cobrança coerciva. E não arredamos pé", disse o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.

Para o autarca, a dívida da elétrica EDP, das concessionárias de estradas BRISA e Ascendi e da Refer -- Rede Ferroviária Nacional ao município envolve "valores irrisórios" do ponto de vista de "uma grande empresa", pelo que Vítor Rodrigues considerou que "até fica mal a estas entidades estarem nesta contenda de não pagamento".

"Um milhão de euros, de três anos [2011 a 2013], é quanto nos devem de TMPC. Aquilo que nós [câmara] gastamos por ano em Bombeiros Sapadores são quase cinco milhões. A comparticipação destas empresas para a Proteção Civil de Vila Nova de Gaia é um quinto daquilo que gastamos por ano, se pensarmos nos três anos em dívida", descreveu Eduardo Vítor Rodrigues.

A decisão de avançar para a cobrança coerciva por via judicial pela parte da câmara foi tomada após um "aviso" dado às empresas a 18 de novembro. Na altura a autarquia de Gaia, após deliberação em reunião de executivo, deu 30 dias à EDP, à Brisa, à Ascendi e à Refer para pagarem a TMPC, que só no ano de 2013 era de cerca de 242 mil euros.

Uma vez que as empresas afirmaram "quase de imediato" que não iriam pagar, a Câmara de Gaia avançou para Tribunal, segundo Vítor Rodrigues, "ainda antes de estarem esgotados os 30 dias de prazo".

O autarca afirmou-se "otimista" quanto à resolução do assunto e vincou que a autarquia não vai abdicar de receber a verba devida.

"Eu penso que é uma questão que não deve demorar muito, mas as cobranças coercivas estão muito dependentes do volume de processos e na zona do Porto têm havido muitos. De toda a forma, da cobrança não abdicamos", disse.

O presidente da câmara aproveitou para defender que "as grandes empresas têm de ter uma dimensão da solidariedade para além das ações folclóricas", explicando o porquê destas entidades terem de pagar uma TMPC.

"Uma das formas de solidariedade com os territórios é pagarem. A TMPC é irrelevante para elas é uma forma de comparticiparem um dos instrumentos que lhes dá mais segurança. Essas empresas representam normalmente transportes de passageiros, transportes de produtos perigosos, etc., e encontram na Proteção Civil uma forma muito barata de acomodar algum risco que possa ocorrer", referiu.