Câmara de Gaia pede ao Governo fim da "perseguição às despesas correntes"
Porto Canal / Agências
Vila Nova de Gaia, 18 dez (Lusa) -- O presidente da Câmara de Gaia pediu hoje ao Governo o fim da "perseguição às despesas correntes" e lembrou que vão aumentar em 2014 devido à intenção de assumir a gestão das escolas até ao nono ano.
"A mensagem que vamos tentar mandar ao Governo e à Direção-Geral da Administração Local é que parem de vez com a perseguição às despesas correntes e distingam as boas das más. Ter um 'boy' a ganhar 15 mil euros é uma má despesa corrente. Um monitor das atividades extracurricular é uma boa despesa", afirmou o autarca, durante a apresentação do Orçamento para 2014 que vai ser votado na reunião camarária de quinta-feira.
Para Eduardo Vítor Rodrigues, "como os municípios só tem recebido do Governo competências que implicam despesas correntes, a situação pode piorar porque uma das prioridades do município para 2014 é negociar o contrato de execução até ao nono ano de escolaridade".
O processo decorrerá com a Direção Regional de Educação do Norte e o Ministério da Educação e implica um acréscimo de "dois milhões de euros" no orçamento municipal para assunção de responsabilidades pelos equipamentos escolares e pessoal não docente.
"Neste momento temos um contrato de execução até ao quarto ano. Queremos assumir as escolas e o pessoal não docente até ao nono ano", afirmou o autarca, lamentando a "perseguição dogmática às despesas corrente completamente castradora para os municípios".
O presidente da Câmara de Gaia destacou que o investimento na Educação "sobe 20%" no orçamento para 2014, ao passo que a ação social aumenta em "15% e as Atividades de Tempos Livres (ATL) e refeições escolares têm um "reforço de 10%".
Do orçamento global de 178 milhões de euros, "1,2 milhões de euros" vão servir para "reabilitar a rede viária secundária" do concelho.
A Câmara vai ainda gastar dois mil euros "no primeiro semestre de 2014" para "a definitiva localização da sede da Polícia Municipal" onde será instalada "uma central integrada de socorro" que concentrará várias instituições da área.
"Descem as grandes obras, brutalmente. Não sobe a cultura, sobem as obras na área dos equipamentos desportivos", observou.
No "Resumo das Opções do Plano 2014" incluído no documento distribuído à comunicação social, a "administração geral" absorve a maior fatia do orçamento: 28,8%, o correspondente a 31,4 milhões de euros.
Seguem-se os "Transportes Rodoviários", com 13,1 milhões de euros (12,03% do orçamento) e os "Serviços Auxiliares do Ensino", com 12,4 milhões (11,4%).
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