Lisboa, 11 jul (Lusa) - O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, foi hoje de manhã notificado pelo Ministério Público para ser constituído arguido, disse hoje à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

Segundo a mesma fonte, o secretário de Estado Rocha Andrade foi notificado "para ser constituído arguido, esta manhã, quando estava na Assembleia" da República, em audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), sobre 'offshore'.

Nessa audição parlamentar, o secretário de Estado demissionário Fernando Rocha Andrade considerou que não cometeu qualquer ato ilícito no caso das viagens ao Euro2016, mas reconheceu que manter-se em funções traria "perturbação".

"A minha opinião desde há um ano para cá não se alterou em nada. Há um ano considerei que não tinha cometido um ilícito, continuo a manter essa minha opinião", disse hoje Rocha Andrade, adiantando que o pedido de exoneração se deveu a "poder esclarecer cabalmente o Ministério Público".

"Entendi, e o senhor primeiro-ministro compreendeu, que a continuidade em funções seria um fator de perturbação", assinalou Rocha Andrade.

O secretário de Estado com a pasta dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, deixa o Governo três meses antes da entrega do Orçamento do Estado (OE) para 2018 e com o dossier da reforma do IRS por terminar.

Rocha Andrade, João Vasconcelos (secretário de Estado da Indústria) e Jorge Costa Oliveira (secretário de Estado da Internacionalização) pediram este domingo a exoneração dos cargos, após terem requerido ao Ministério Público a constituição como arguidos no processo de investigação às viagens dos governantes a França, a convite da Galp Energia, para assistirem a jogos do Euro2016.

Entretanto, na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República informou estarem curso diligências para a constituição como arguidos dos três secretários de Estado exonerados (Internacionalização, Assuntos Fiscais e Indústria).

JNM (PPF) // CSJ

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