A Comissão Europeia (CE) divulgou hoje as previsões de outono, que preveem que Portugal não voltará a crescer até ao fim do ano e antecipam um novo pacote de austeridade de 1,7 mil milhões de euros para 2015.

As previsões hoje divulgadas repetem o cenário macroeconómico dado a conhecer pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), cujos traços gerais já tinham sido divulgados na conferência de imprensa de apresentação do final da oitava e nona revisões do programa de assistência económica e financeira.

Para 2014, a Comissão prevê que Portugal regresse ao crescimento económico, com o Produto Interno Bruto (PIB) a atingir 0,8%.

Para 2013 a expectativa é que a economia sofra uma recessão menor, de 1,8% do PIB ao contrário dos 2,3% esperados anteriormente, mas acima da quebra de 1% do PIB que o Governo colocou como previsão na proposta de Orçamento para 2013.

Mas para atingir a previsão de 2013, a Comissão, ao contrário do que vários membros do Governo têm vindo a defender, espera que a economia estagne nos dois últimos trimestres deste ano depois de no segundo trimestre ter registado um crescimento positivo e, assim, ter quebrado com 10 trimestres consecutivos de quebra do produto, permitindo pôr fim à recessão técnica.

Bruxelas diz que o crescimento acelerado que se verificou no segundo trimestre do ano terá sido motivado em parte por fatores não repetíveis, o que leva a duvidar da consistência dessa recuperação, tal como dúvida da durabilidade do novo emprego criado, já que foi em grande parte à custa de empregos no setor do turismo e da agricultura.

Sobre as metas do défice orçamental, a CE escreve que para este ano o desvio é afinal de 0,5% do PIB (cerca de 820 milhões de euros), ou seja, sem as compensações identificadas nos consumos intermédios e um corte no investimento adicional que será feito até ao final deste ano, o défice chegaria aos 6%, superior ao previsto pelo Governo e quando a meta é de 5,5%.

O défice orçamental em 2014 mantém-se com uma meta de 4% e para 2015 a meta de 2,5%, a primeira abaixo do valor considerado excessivo pelas regras europeias, será cumprido com recurso a um esforço adicional de consolidação na ordem dos 1,7 mil milhões de euros, 1% do PIB do país.

Este esforço depende, no entanto, da redução do défice em 2014 não deixar novos buracos a compensar no ano seguinte, como tem acontecido.

A CE aponta também como principal risco à execução do OE2014 questões de natureza legal, que neste caso são só e apenas o escrutínio pelo Tribunal Constitucional (TC) das normas contidas na proposta de Orçamento.

Uma ameaça que a concretizar-se terá de ser compensada tal como explicou em Bruxelas, na conferência de imprensa de apresentação do relatório, o comissário dos Assuntos Económicos: na eventualidade de o Tribunal Constitucional declarar inconstitucionais algumas das medidas incluídas na proposta de Orçamento de Estado para 2014, é "importante" que o Governo português as reformule ou substitua, lembrou Olli Rehn.

Internamente, as previsões também mereceram várias reações das forças políticas com representação parlamentar.

O deputado do PSD Miguel Frasquilho defendeu que as previsões não trazem "qualquer novidade" e não significam "austeridade adicional".

"No essencial, confirmam o cenário macroeconómico que já conhecíamos quer para 2013, quer para 2014, com a novidade de antever uma recuperação maior para 2015", afirmou o deputado.

Do lado do PS, o enfoque foi dado no facto de o TC poder ser chamado a decidir sobre a constitucionalidade de algumas normas da proposta de OE2014.

"Qualquer tentativa de dizer que o TC é um risco ou as suas decisões são um risco, seja o que for, isso não é o caminho certo. O TC é um guardião da democracia, da Constituição", afirmou o deputado socialista Pedro Marques.

Já o Bloco de Esquerda também apontou o dedo às pressões sobre o TC e aos números do desemprego e a mais austeridade.

O BE defendeu que as previsões da CE confirmam "um cenário negro" para o emprego em 2014 e antecipam a possibilidade de "um novo pacote de austeridade" de 1.700 milhões de euros.

"As previsões apresentadas hoje vêm confirmar um cenário negro para o emprego em Portugal em 2014. O que a CE vem hoje dizer é que os sinais apresentados pelo Governo são frágeis mas que, mesmo se esta ficção de crescimento económico vier a acontecer, em 2014 a economia vai ter mais desempregados, menos pessoas empregadas", afirmou a deputada Mariana Mortágua.

Por último, o PCP considerou que as previsões da Comissão confirmam que a política do Governo é "profundamente errada" e sublinhou a relevância da instituição assumir que o Orçamento poderá conter normas inconstitucionais.

As previsões "vêm confirmar que esta política é uma política profundamente errada, que não resolve nenhum dos problemas do país, pelo contrário, os agrava", afirmou o deputado comunista Paulo Sá.