A Comissão Europeia diz que existe um buraco de 820 milhões de euros na execução orçamental, já depois de usada a reserva orçamental, e que para cumprir a meta do défice deste ano, Portugal vai tomar medidas adicionais.

Nas previsões de Outono hoje divulgadas, Bruxelas aponta um desvio de 0,5% do PIB face à meta acordada para défice orçamental deste ano - o equivalente a 820 milhões de euros - e diz que este desvio acontece apesar das receitas fiscais até estarem a ter um bom desempenho e da execução orçamental ter sido gerida de forma cuidadosa.

Ainda assim, explica a CE, depois de usada a reserva orçamental - na altura para compensar chumbos do Tribunal Constitucional - foi identificado este buraco.

A Comissão continua a esperar que Portugal cumpra a meta do défice orçamental acordada com a 'troika' (da qual a CE faz parte) para este ano, que é de 5,5% do PIB, mas diz que para isso vai ter de recorrer a medidas adicionais, como é o caso do perdão fiscal que será feito na parte final deste ano, assim como novos cortes no investimento e um novo aperto nas despesas de consumo intermédio dos ministérios.

As restantes metas do défice mantém-se inalteradas, ficando assim Portugal obrigado a reduzir o défice para um máximo de 4% no ano que vem.

A CE aponta também como principal risco à execução do orçamento questões de natureza legal, que neste caso são só e apenas o escrutínio pelo Tribunal Constitucional (TC) da legalidade das normas contidas na proposta de Orçamento para 2014 que a Assembleia deverá aprovar no final deste mês.