Lisboa, 27 jul (Lusa) - O presidente da Assembleia da República congratulou-se hoje pela decisão da Comissão Europeia de cancelar o processo de multas a Portugal e frisou que "em devido tempo" o parlamento, por unanimidade, condenou a eventual aplicação de sanções.

Estas posições constam de uma nota enviada por Ferro Rodrigues à agência Lusa, na qual considera que o parlamento deverá expressar "a sua satisfação" por esta decisão de Bruxelas em relação a Portugal.

"Em devido tempo, a Assembleia da República, por unanimidade, declarou que as sanções seriam injustas, incompreensíveis e contraproducentes", salienta Ferro Rodrigues, numa alusão ao teor comum a dois votos aprovados no parlamento, um do PSD e CDS, outro da esquerda parlamentar (PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV).

A ideia de abranger todos os órgãos de soberania (Presidência da República, Governo e Assembleia da República) e todos os partidos com representação parlamentar na condenação de sanções a Portugal por parte das instituições europeias partiu de Ferro Rodrigues.

Após dias de intensas negociações, em junho, os diferentes partidos com representação parlamentar não se entenderam em torno de um texto comum para submeter ao plenário, tendo sido apresentados dois votos diferentes.

No entanto, os votos da esquerda e da direita parlamentar, que foram ambos aprovados em plenário, continham em comum um parágrafo em que se considerava que as sanções aplicadas a Portugal seriam "contraproducentes, injustas e incompreensíveis".

PMF // JPF

Lusa/Fim