A Comissão Europeia recomenda que Portugal adote ainda este ano medidas que permitam aumentar a receita da tributação indireta, sugerindo que "o ainda amplo uso das taxas reduzidas do IVA" seja revisto, de acordo com a recomendação de hoje.

Na recomendação de hoje ao Conselho relativamente ao processo de sanções aplicado a Portugal, o executivo comunitário indica que, para cumprir a metade de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, serão precisas "medidas de consolidação adicionais" no montante de 0,25% do PIB e detalha mesmo o caminho a seguir.

"Em particular, Portugal deve implementar medidas incluídas no orçamento para 2016, bem como mecanismos de controlo da despesa na aquisição de bens e serviços, o que está atualmente evidenciado no Programa de Estabilidade de 2016", começa por referir a Comissão.

Bruxelas acrescenta que "estas poupanças devem ser complementadas com outras medidas de natureza estrutural que devem focar-se no lado da receita, com o objetivo de aumentar a receita da tributação indireta, alargando a base de incidência e reduzindo as despesas fiscais".

"Uma maneira de conseguir isto" -- propõe o executivo comunitário - "pode ser ajustando o ainda amplo uso das taxas reduzidas do IVA", lê-se no documento hoje divulgado.

Atualmente existem três taxas diferentes de IVA: 23%, a taxa normal; 13%, a taxa intermédia; e 6%, a taxa reduzida aplicada essencialmente a bens de primeira necessidade.