Viana do Castelo, 20 jul (Lusa) - O presidente da Câmara de Viana do Castelo enviou hoje uma carta ao primeiro-ministro e pediu uma reunião "urgente" com o Governo por considerar "injusta" a "omissão" da A28 da lista com descontos nas portagens.

Em comunicado, o autarca socialista José Maria Costa, que é também líder da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho disse ter enviado uma missiva a António Costa, a "dar nota do sentimento de injustiça que os autarcas, empresários e população da região sentem com a omissão da A28 do regime de redução do valor das portagens a aplicar nas autoestradas do Interior e do Algarve".

"Informei o senhor primeiro-ministro de que não pode haver um país de primeira classe e um país de segunda classe. Os critérios devem ser os mesmos para todo o país", disse.

Explicou que o pedido de reunião "urgente" enviado ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques tem por objetivo "conhecer as razões da dualidade de critérios do Governo que não incluiu a A28 neste regime de reduções".

"A não-inclusão da A28 significa uma injustiça para o Alto Minho, já duramente penalizado com a introdução de portagens em 2011, situação gravosa para as relações económicas, comerciais e turísticas do Alto Minho com a Galiza, que reduziu a atividade económica nos setores do comércio, restauração e hotelaria em cerca de 40%", sustentou o autarca.

Defendeu que aquela autoestrada "reúne os requisitos elencados na portaria nº 106/2016, hoje publicada, quer os relativos ao índice de poder de compra, quer os relativos às questões turísticas, que servem de suporte à redução na A22, no Algarve" e disse "esperar" que a situação seja "reavaliada, aplicando-se também o regime de reduções das portagens na A28".

O Governo anunciou na terça-feira a aplicação de 15% de desconto a todos os veículos que circulem, a partir de 01 de agosto, em algumas autoestradas que constituíam as antigas SCUT (Sem Custos para o Utilizador), vias maioritariamente localizadas no interior do país e no Algarve.

O executivo aponta critérios de convergência económica e coesão territorial para justificar os descontos nas portagens nas autoestradas A23 Torres Novas - Guarda, A22 (Lagos - Vila Real de Santo António) e A24, entre Viseu e a fronteira de Vila Verde de Raia, no município de Chaves.

Os descontos estendem-se à autoestrada A4, denominada Transmontana, entre Amarante e Quintanilha (Bragança), mas deixa de fora o troço daquela via entre Matosinhos (Porto) e Amarante. Ainda na A4, no Túnel do Marão, recentemente inaugurado, o preço praticado já abrange os 15% de desconto, esclarece o Governo.

Abrangida é também a A25, entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso, mas não no troço inicial, que liga Aveiro a Albergaria-a-Velha.

Segundo o autarca socialista de Viana do Castelo "a introdução de portagens em 2011 levou, também, à deslocalização de várias empresas para a área metropolitana do Porto, prejudicando, assim, as atividades económicas e a criação de emprego".

Para José Maria Costa "a A28 é uma autoestrada que liga o Alto Minho ao Porto, servindo, assim, um território de baixa densidade com características de interioridade, com caráter transfronteiriço que também faz a ligação à vizinha Galiza".

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