A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, uma moção apresentada pela CDU que reclama a eliminação da cobrança de portagens na A28, autoestrada que liga a capital do Alto Minho ao Porto.

No documento, a enviar ao ministro do Planeamento e Infraestruturas e à Assembleia da República, é ainda "saudada" a iniciativa da Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) que, no início do mês, lançou uma petição pública pela eliminação do pórtico de Neiva daquela antiga SCUT (vias sem custos para o utilizador).

O pórtico está situado à entrada de uma zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, e é considerado um "entrave" à atividade empresarial da região.

A moção hoje aprovada pelo executivo municipal, por proposta da vereadora Cláudia Marinho, considera que a introdução, em 2010, do pagamento de portagens na A28 "constituiu um rude golpe no tecido económico e agravou as já difíceis condições de vida de todos aqueles que, sem alternativas, circulam nestas vias estruturantes".

"A introdução de portagens foi, assim, feita ao arrepio dos interesses das populações, do tecido económico e de qualquer perspetiva de crescimento sustentado", sustenta o documento.

A moção refere ainda que "a introdução de portagens violou, inclusive, as três condições cumulativas que o próprio Governo havia prometido" e que "os índices de disparidade do Produto Interno Bruto(PIB) 'per capita' e do poder de compra concelhio não se verificavam, nem existiam as necessárias vias alternativas que ainda hoje não existem".

Segundo aquele documento, "o aparelho produtivo das zonas geográficas servida pela referida ex-Scut, que já vivia situações de grande dificuldade, viu agravadas as suas condições de funcionamento, dado o acréscimo de custos que tiveram que suportar".

No final da reunião camarária, questionado pela Lusa, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, disse que "desde o início que o município tem vindo a pedir ao Governo a retirada do pórtico de Neiva".

"Votamos a favor da moção da CDU mas lamentamos que, o ano passado, aquando de uma iniciativa parlamentar que aprovou uma proposta de recomendação ao Governo para a eliminação de alguns portagens, nomeadamente no Algarve, o grupo parlamentar do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) não tenha incluído este pórtico da A28", referiu o autarca socialista.

José Maria Costa disse esperar que "esta moção seja enviada ao grupo do PCP para que possa fazer uma proposta, como na altura fez para o Algarve, tendo-se esquecido do Alto Minho".

Dos três vereadores do PSD, Marques Franco não votou o documento alegando "questões de princípio" por "não votar documentos contra os Governos em funções".

Já o líder da bancada social-democrata, Eduardo Teixeira, referiu que o PSD "em 2010 foi o primeiro partido a lutar contra as portagens ou, em alternativa, por um modelo mais equitativo e mais justo", considerando que o pórtico de Neiva da A28 "é absolutamente penalizador".