Lisboa, 07 jul (Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros considerou hoje que a verificação pela Comissão Europeia de que Portugal incumpriu no plano orçamental, entre 2013 e 2015, constitui uma "evidência" e dá razão aos opositores da austeridade económico-financeira.

Augusto Santos Silva falava no encerramento do debate sobre o "Estado da Nação", na Assembleia da República, numa intervenção que teve como tema central a questão da eventual aplicação de sanções a Portugal por parte das instituições europeias.

O ministro dos Negócios Estrangeiros referiu que "o incumprimento" de Portugal constituiu "uma evidência" no que respeita a 2015, depois de ter sido aplicada no país "uma austeridade cega" ao longo dos últimos anos.

"Sacrificar a economia e os direitos das pessoas não resolve, antes agrava, as dificuldades orçamentais, e só com crescimento se alcança uma consolidação orçamental robusta e duradoura. A verificação de incumprimento feita hoje pela Comissão Europeia, relativa ao período 2013/2015, vem pois dar razão a todos os que, como este Governo, sustentam que é preciso mudar de política, respeitando a Constituição e aliviando o fardo que pesa sobre as pessoas e a economia para equilibrar as contas públicas", contrapôs.

Logo a seguir, no entanto, Augusto Santos Silva demarcou-se da ideia defendida em certos meios europeus de que será necessário aplicar sanções a Portugal, tendo como causa direta esse incumprimento de metas orçamentais.

"E o Governo discorda também da tese de que não houve um esforço efetivo no passado recente para a consolidação orçamental. Só por miopia política se podem ignorar os enormes sacrifícios feitos pela população portuguesa nos anos do programa de ajustamento", apontou.

A solução, de acordo com o membro do Governo, "é abandonar a política de cortes nos rendimentos e de ataque ao investimento e não prossegui-la com mais penalizações, que, além de injustas, seriam absurdas e contraproducentes".

"Aliás, que sentido teria aplicar em 2016 medidas fundadas na avaliação dos resultados de um Governo que, por vontade dos eleitores, entretanto se finou? Este Governo defende que não há qualquer razão para que Portugal seja de qualquer forma sancionado", frisou.

Para Augusto Santos Silva, apesar dos resultados alcançados em 2015 terem ficado "aquém do pretendido, o esforço de todos foi enorme e deve ser reconhecido".

"O Governo defende o interesse nacional, ao qual subordina as circunstâncias e os jogos táticos de política interna", disse - aqui numa alusão crítica às bancadas do PSD e do CDS-PP, forças políticas que acusou de estarem a tentar procurar "descartar as suas responsabilidades".

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