A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) alertaram hoje que o abrandamento económico e as políticas decididas pelo Governo constituem riscos que podem dificultar os objetivos de redução do défice orçamental deste ano.

“Desde fevereiro que o ritmo de recuperação não correspondeu às expectativas, aumentando assim os riscos descendentes à previsão orçamental, e as condições de financiamento também pioraram”, afirmam a Comissão Europeia e o BCE num comunicado conjunto, depois da quarta missão de avaliação após o programa de resgate a Portugal, que ocorreu entre 14 e 22 de junho.

O Governo estima que o défice orçamental desça para 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e Bruxelas e Frankfurt admitem que “os dados em contas públicas admitem que a execução orçamental está no caminho certo entre janeiro e abril”, mas alertam que “permanecem incertezas significativas para o resto do ano”.

Esses riscos são “principalmente internos e estão relacionados com a adequação das medidas políticas domésticas”, ou seja, decididas pelo Governo, afirma a Comissão Europeia e o BCE.

Nesse sentido, defendem, “a continuação das reformas de gestão das finanças públicas e uma revisão exaustiva da despesa pública são importantes para controlar a despesa e conter os riscos orçamentais”.

A missão projeta um défice perto dos 3% do PIB e afirma que o ajustamento estrutural subjacente “reflete um esforço de consolidação insuficiente”.

Destacando que o Governo comprometeu-se a cumprir as regras orçamentais europeias, as entidades afirmam que “para cumprir esse objetivo, o esforço para reduzir o défice orçamental estrutural deve ser intensificado”.

Também no que diz respeito à dívida pública, as entidades europeias afirmam que, para garantir uma trajetória descendente, continuam a ser necessários mais esforços de consolidação.

Bruxelas e Frankfurt admitem que a atividade económica deve “recuperar” nos próximos meses, suportada no crescimento do consumo privado (ao mesmo tempo que as exportações devem continuar a contribuir negativamente), devido as medidas políticas de devolução de rendimentos.

No entanto, afirmam, estas medidas não vão produzir “efeitos no longo prazo” e, por isso, o consumo privado deverá abrandar “novamente em 2017”.

Entre as medidas criticadas volta a estar o aumento do salário mínimo, com a Comissão e o BCE a defenderem que a medida tem de ser “monitorizada cuidadosamente, sobretudo no que diz respeito à empregabilidade dos trabalhadores com pouca formação e na estrutural geral de salários”.

As duas entidades defendem que as reformas laborais que foram tomadas durante o programa de ajustamento “devem ser preservadas” e frisaram os impactos na competitividade e os “potenciais custos orçamentais” da reversão de privatizações e das concessões dos transportes públicos.

Sobre a banca, a missão afirma apenas que a consolidação do setor bancário “ainda está por alcançar, uma vez que os altos níveis de exposição ao malparado continuam a pesar negativamente no capital e produtibilidade dos bancos”.

“Embora uma série de medidas políticas tenham sido tomadas nos últimos anos destinadas a diminuir o endividamento empresarial, ainda é necessária uma abordagem mais ambiciosa para reestruturar” o malparado das empresas, que poderia “melhorar as condições para produzir investimento e aumentar a resiliência do sistema bancário como um todo”, consideram.

Apesar se ter concluído o Programa de Assistência Económica e Financeira em 2014, a ‘troika’ - Comissão Europeia, BCE e Fundo Monetário Internacional (FMI) - vai manter missões regulares a Portugal até que o país reembolse a maioria dos empréstimos.

Por sua vez, o FMI permanece em Lisboa até 30 de junho, um período mais longo do que o habitual, tendo combinado os trabalhos de monitorização pós-programa e do Artigo IV.