O Governo português tem até esta sexta-feira para explicar a Bruxelas a razão pela qual não houve corte no défice estrutural ao ritmo que a Europa pede. O esboço do Orçamento de Estado (OE) para 2016 pode estar em risco. A oposição adianta que esta pode ser uma “oportunidade” para o PS apresentar um OE “realista”.

O vice-Presidente da Comissão Europeia, Vladis Dombrovskis e o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, enviaram, esta quarta-feira, uma carta ao Ministro das Finanças, Mário Centeno, onde pedem esclarecimentos adicionais sobre os motivos que “levam Portugal a planear uma alteração no défice estrutural em 2016 que fica bem abaixo do ajustamento recomendado pelo Conselho, em Julho”.

O corte estrutural no défice não deverá ir além de 0,2 pontos percentuais do PIB, um terço do que tinha sido recomendado pelo Conselho Europeu.

No esboço do OE para 2016, o Ministro da Finanças português comprometeu-se com um défice de 2,6% do PIB para este ano, mas com um ajustamento estrutural de apenas 0,2 pontos percentuais. Bruxelas recomendou, em julho, que o corte estrutural no défice deveria ser três vezes maior (0,6 pontos percentuais).

Dombrovskis pede que até “29 de janeiro”, as equipas de técnicos de Bruxelas e do Ministério das Finanças português que expliquem as razões que justifiquem as medidas tomadas por Centeno.

Na carta enviada pode-se ler as razões de Bruxelas: “Quando a Comissão identifica situações particularmente sérias de não cumprimento das obrigações da política orçamental previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, deve adoptar uma opinião no prazo de duas semanas desde a entrega do esboço do Orçamento do Estado”. A Comissão deverá assim “pedir que seja submetido um esboço de Orçamento revisto tão depressa quanto possível e, no máximo, num prazo de três semanas”, avança.

Dombrovskis vai esperar pela resposta dos peritos portugueses e só depois pronunciará a sua opinião sobre o esboço orçamental.

O Ministério das Finanças já reagiu, esta quinta-feira, explicando que “este pedido enquadra-se no processo normal de decisão da Comissão e já foi feito a outros países, tais como França e Itália”. A consulta inicia um processo rápido de troca de informações técnicas para esclarecimento de detalhes de implementação das medidas e acerca do cenário macroeconómico”.

Oposição considera que esta será a “oportunidade” do PS apresentar um OE “realista”

O PSD já tinha alertado o atual Governo da possibilidade de algumas medidas apresentadas poderem ser “irrealistas”. A oposição aproveita a carta enviada pela Comissão Europeia para mais uma vez criticar o esboço do Orçamento do Executivo.

Luís Montenegro, líder parlamentar pelo PSD na Assembleia da República, diz que a posição de Bruxelas "não surpreende", pois o PSD já tinha "alertado para o irrealismo e inconsistência de algumas das previsões que o governo tinha apresentado." É "uma oportunidade para que o Governo possa introduzir as correções que possam dar mais consistência e realismo às propostas".

Já João Almeida, do CDS-PP salienta que é a prova de que "ninguém acredita no cenário que o Governo está a apresentar". Para o popular este aviso é um "chumbo" e avisa que quando for apresentado o OE o CDS fará várias questões a Mário Centeno.