Lisboa, 10 nov (Lusa) - A "posição conjunta" assinada hoje entre PS e PEV é idêntica à formalizada entre comunistas e socialistas nos compromissos políticos assumidos e contém aspetos específicos como a "não privatização do setor da água".

Entre aspetos em que "é possível convergir, independentemente do alcance programático diverso de cada partido", o acordo com o PEV prevê dois pontos específicos para o Partido Ecologista: a "não privatização do setor da água em alta [captação, tratamento e elevação]; o desenvolvimento da rede ferroviária nacional, nomeadamente de passageiros".

Numa nota divulgada aos jornalistas, o PEV destacou que em anexo ao acordo político "as questões mais específicas, levantadas apenas pelos Verdes" durante as negociações, entre as quais a tomada de medidas urgentes para "garantir a mobilidade das pessoas" e o desenvolvimento de um plano estratégico para a mobilidade "centrado no transporte ferroviário".

O PEV destacou ainda outras questões que afirma terem ficado "fruto deste acordo, já consagradas no programa do PS", como a "reversão das empresas de Água, a travagem da expansão do eucalipto e o apoio às fileiras florestais autóctones, a reavaliação do Programa Nacional de Barragens e a revisão da Convenção de Albufeira".

O documento ressalva que a "opção por uma posição bilateral entre PS e PEV não limita outras soluções que PS e PEV entendam como convenientes estabelecer com o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista".

Tal como prevê a "posição conjunta" entre PCP e PS, o acordo PS/PEV estabelecem a "disposição recíproca" para o "exame comum" quanto ao Orçamento do Estado, na generalidade visando a reposição de "salários, pensões e direitos".

Ao mesmo tempo, ficou estabelecido que haverá "reuniões bilaterais" sempre que venham a ser consideradas necessárias em matérias como legislação com impacto orçamental, moções de censura ao Governo, iniciativas legislativas oriundas de outros grupos parlamentares, e iniciativas que "constituam aspetos fundamentais da governação e funcionamento da Assembleia da República".

Durante as negociações, o PEV levantou ainda outras questões, como a necessidade de aumentar a produção das fileiras florestais, apoiar as micro, pequenas e médias empresas, não encerrar mais nenhum serviço público de proximidade, aumentar as pensões de reforma e criar um grupo de trabalho sobre política fiscal, a ser criado no início da legislatura.

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