Lisboa, 10 nov (Lusa) - A moção de rejeição ao programa do executivo PSD/CDS-PP apresentada pelo PCP defende que a solução dos problemas do país exige a "rutura" com a política de direita e um governo que afirme "o primado dos interesses nacionais".

No texto da moção, o PCP defende que o XX Governo não tem legitimidade política ou constitucional e propõe uma rutura com as "políticas de exploração e empobrecimento", enumerando vários pontos para a construção de "uma política alternativa".

A política alternativa deverá ser "assente no crescimento económico e no emprego, na valorização dos trabalhadores e dos seus rendimentos, na recuperação para o país dos seus recursos e setores estratégicos, na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e na afirmação do direito de Portugal a um desenvolvimento soberano".

"Ou seja, exige um governo que afirme o primado dos interesses nacionais e que coloque em primeiro lugar os direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo", acrescenta.

Para os comunistas, o programa do XX Governo "confirma as muito fortes razões apontadas pelo PCP para a sua rejeição e para que seja evitada a sua entrada em plenitude de funções".

"O que o Governo PSD/CDS apresenta é a perspetiva de continuidade e intensificação da política com que agravou a exploração e o empobrecimento, aprofundou as injustiças e desigualdades e impôs a degradação do regime democrático", argumentou o PCP.

Na moção, o PCP argumenta ainda que o XX Governo "não tem legitimidade política ou constitucional" e sublinhou que a perda da maioria absoluta "representa uma clara condenação do povo português à política prosseguida nos últimos quatro anos".

Sem se referir ao acordo com o PS, o texto da moção salienta no entanto que, com os resultados eleitorais, a maioria absoluta da Assembleia da República "passou a ser detida pelos partidos que, no seu conjunto, afirmaram a sua oposição à continuidade" das políticas do XIX Governo e que, "após as eleições, afirmaram a sua disposição de assegurar uma outra solução governativa".

O PCP reiterou ainda que a nomeação do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e a posse do XX Governo foi "uma perda de tempo para o país" e uma "tentativa que se espera inglória de manter a todo o custo o PSD e o CDS à frente do Governo".

O grupo parlamentar do PCP considerou ainda que o XX Governo "não passa de uma versão mal remendada do anterior e que, a manter-se, daria continuidade às políticas que os portugueses expressamente derrotaram".

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