Lisboa, 10 nov (Lusa) - O PS alega que o acordo celebrado com o PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes", que será assinado hoje, assegura a existência de condições de estabilidade no parlamento e cumpre as condições colocadas pelo Presidente da República.

No texto da moção de rejeição do PS ao XX Governo Constitucional - documento que o líder parlamentar socialista entregou ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, esta manhã -, é dedicado um capítulo à conclusão das negociações políticas com as restantes forças da esquerda parlamentar e faz-se uma menção específica às condições colocadas por Cavaco Silva para a formação de um Governo.

"Este compromisso (...) permite corresponder simultaneamente a três desideratos: Dá sentido à vontade expressa nas urnas de mudança de rumo político do país, assegura o compromisso do PS de apenas apresentar uma moção de rejeição se estivesse em condições de formar um Governo alternativo e dá tradução ao repto lançado pelo Presidente da República de construção de uma maioria parlamentar de apoio a qualquer futuro Governo enquanto condição de estabilidade", refere-se no texto da moção de rejeição do PS.

De acordo com os socialistas, estão assim "criadas as condições para a formação de um Governo de iniciativa do PS, sustentado por uma maioria parlamentar, garantindo ao país um Governo estável, responsável, coerente e duradouro, na perspetiva de uma legislatura".

Segundo a versão do PS, as negociações com a restante esquerda parlamentar permitiram garantir "a formação e viabilização parlamentar de um Governo socialista", com um incluindo "as alterações resultantes das negociações com os partidos da esquerda parlamentar e que respeita os compromissos nacionais e internacionais do Estado Português".

Na sua moção de rejeição, o PS alega também garantias de estabilidade na perspetiva de uma legislatura, já que se encontra salvaguardada "a não aprovação de eventuais moções de rejeição ou censura da iniciativa do PSD e do CDS" e, por outro lado, pela "existência de condições de governabilidade com a apreciação conjunta dos instrumentos fundamentais de governação, designadamente os orçamentos do Estado".

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