Perceba como irão as propostas dos líderes influenciar os seus rendimentos

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| Política
Porto Canal (LYV)

Passos Coelho e António Costa, durante o debate desta quinta-feira, prestaram algumas considerações acerca de vários assuntos que poderão afectar o "seu bolso", como os escalões, as prestações sociais, as regras laborais, as pensões e as contas públicas. 

No que diz respeito aos escalões de IRS, foi no Orçamento de Estado para 2015 que o número reduziu de oito para cinco - o que resultou no maior aumento de impostos de sempre -, passando a oscilar entre 14,5%, em rendimentos até sete mil euros, e os 48%, para rendimentos superiores a 80 mil euros. Sublinhe-se que a partir do último escalão existe um acréscimo à sobretaxa de 3,5%, uma taxa adicional de 2,5% ou 5%, de solidariedade (superior a 250 mil euros). O atual primeiro-ministro garantiu que o IRS ficou mais progressivo, argumentando que isso aconteceu devido ao aumento da taxa média efectiva, no que diz respeito aos rendimentos mais elevados. No debate, Passos Coelho recordou que 7% dos contribuintes pagam 70% receita fiscal devido à revisão dos escalões. Por sua vez, António Costa sinalizou a revisão nos escalões de IRS, contudo nao se comprometeu, afirmando que não deter a informação da máquina fiscal.

"Reavaliar e reforçar a coerência do modelo de aplicação da condição de recursos nas prestações sociais de natureza não contributiva", está previsto no programa do PS, tal medida, terá um impacto de 180 milhões euros em 2016 e de 280 milhões a partir de 2017. Feitas as contas, em quatro anos, o valor rondará os mil milhões de euros.

Quanto às regras laborais, António Costa acredita que o novo regime conciliatório para despedimentos por acordo, previsto no programa socialista, irá permitir indemnizações maiores do que as actuais. Todavia, o valor actual das indemnizações no caso das rescisões por mútuo acordo não está estabelecido por lei. Contudo o líder socialista, garante um valor mínimo "pelo menos dezoito dias por cada ano de antiguidade nos primeiros três anos e 15 dias por cada ano adicional, com um mínimo de 30 dias e um máximo de 15 meses".

Pedro Passos Coelho chegou ao Governo em Junho de 2011, no final desse ano o défice era de 7,4% do PIB. O défice do ano passado estava estimado em 4,5%, estando prometida a meta de 2,7% do PIB para este ano. Todavia, devido o adiamento da venda do Novo Banco, a injecção de capital de 4,9 mil milhões de euros feita pelo fundo de resolução deverá ser reflectida nas contas de 2014. Se assim for o défice poderá regressar aos 7,4%. "Depois de tudo o que impôs arrisca-se a ficar com um défice igual ao que começou." acusou António Costa.

O actual primeiro-ministro acusa António Costa de romper com o acordo relativo referente à reforma do IRC, ao prever agora a não redução do IRC no programa eleitoral do PS. Costa refutou tal acusação e defendeu que os socialistas viabilizaram a reforma no IRC na condição do Orçamento para este ano conter a reforma do IRC e IVA. O socialista acusou também o Governo de Passos, por este, ter violado a reforam do IRC, onde está previsto que "em função da avaliação da evolução da situação económica e financeira do país, a taxa [de IRC] prevista (...) deve ser reduzida nos próximos anos, ponderando simultaneamente a reformulação dos regimes do IVA e do IRS". O PS discorda da medida do Governo, de decidido baixar o IRC, sem descer o IRS no Orçamento de Estado, deste ano. Para o secretário-geral do PS, a nova proposta do PS traz mais benefícios para a economia, pois atinge todo o tecido empresarial e não apenas empresas que pagam impostos.

Segundo o Orçamento de Estado para 2012, a receita de IVA excedeu o valor previsto no memorando da 'troika', alcançando os 2.044 milhões de euros. A coligação prevê um desagravamento fiscal, nomeadamente no IVA, com segurança. 

No que diz respeito ao quociente familiar, António Costa critica o modelo que decorre da reforma do IRS aferindo que este concede "um tratamento mais favorável para as famílias monoparentais" e como tal garante que pretende "um quociente familiar justo e não regressivo". Passos Coelho confirma que as famílias monoparentais têm um tratamento mais favorável, pois o rendimento colectável de uma mãe ou pai com um filhos a cargo será menor em função do número de dependentes. Por isso, o valor do imposto a pagar será também mais reduzido.

Finalmente, quanto às pensões mínimas foram atualizadas pelo actual Governo, em 1% durante este ano, mas apenas no escalões mais baixos. 

Estes temas foram discutidos no confronto radiofónico, que decorreu nesta quinta-feira, no Museu da Electricidade em Lisboa, sendo transmitido em simultâneo por três estações de rádio nacionais. 

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